16 DE DEZEMBRO DE 2022

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qualidade em especial para os mais vulneráveis, possibilitar o acesso a habitação adequada a preços

acessíveis, conciliar a vida pessoal e familiar, acolher e integrar imigrantes e refugiados, continuar a

promover a regularidade dos trajetos migratórios;

• Terceiro desafio estratégico: desigualdades – Visa o combate às desigualdades pela não

discriminação, pela igualdade de género nos salários e emprego, pela promoção de maior justiça

fiscal e equidade na distribuição dos rendimentos, pelo acesso igual à educação e formação

profissional, pela autonomia das escolas, pela atualização das prestações, respostas e equipamentos

sociais, pela descentralização, pelo desenvolvimento regional e pela coesão territorial;

• Quarto desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e inovação – Visa aumentar a

incorporação de valor acrescentado nacional e melhorar a participação nas cadeias de valor. Inclui a

digitalização da economia, o investimento na melhoria das qualificações e no reforço das

competências, nomeadamente digitais, em áreas tecnológicas, na economia verde, no setor social e

cultural, quebrando igualmente ciclos de subqualificação pela (re)qualificação e reconversão

profissional dos jovens e adultos, incluindo os trabalhadores.

Neste contexto, objetivando uma política económica, social e territorial, o XXIII Governo Constitucional

desenvolve as Grandes Opções 2022-2026 em duas dimensões intrinsecamente ligadas:

• No curto prazo, pela resposta aos desafios imediatos de proteção contra os aumentos do preço da

energia e dos bens alimentares e pelas medidas de mitigação da COVID-19, com vista à preservação

da capacidade produtiva do País e à proteção dos mais vulneráveis, que se traduz em apoios às

famílias e às empresas mais vulneráveis aos efeitos da guerra e da pandemia;

• No médio e longo prazo, pela aceleração da mudança do modelo de desenvolvimento económico e

social do País, apoiado na inovação tecnológica e no talento dos recursos humanos em detrimento

dos baixos salários, na circularidade da economia e transição energética para fazer face às

alterações climáticas, na promoção da igualdade e sustentabilidade demográfica em resposta às

desigualdades socio-territoriais e ao envelhecimento da população e na boa governação e qualidade

dos serviços públicos, atuando como alavanca de mudança da trajetória do País.

Figura 1 – Cronograma de instrumentos de financiamento das políticas públicas de Portugal (2021-2029)

A implementação das Grandes Opções 2022-2026 exige um conjunto ambicioso de medidas de política

cujas fontes de financiamento são os Orçamentos do Estado e outras fontes de financiamento nacional e o

quadro europeu de instrumentos de financiamento, discriminados no cronograma da Figura 1, tais como:

2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

ORÇAMENTOS DO ESTADO (inclui Fundos Nacionais)

PT 2020

11,2 mil M€ (3,7 mil M€/ano)

NEXT GENERATION EU

REACT EU

2,1 mil M€ (700 M€/ano)

Plano de Recuperação e Resiliência

13,9 mil M€ subvenções + 2,7 mil M€ empréstimos

(2,3 mil M€/ano + 450 M€/ano)

Desenvolvimento Rural + Fundo Transição Justa

500 M€ (83 M€/ano)

Total:

16,5 mil M€ subvenções + 2,7 mil M€ empréstimos

(2,7 mil M€/ano + 450 M€/ano)

QUADRO DE FINANCIAMENTO PLURIANUAL 2021 - 2029

33,6 mil M€ (3,7 mil M€/ano)

PT 2020 + NEXT GENERATION EU + QUADRO DE FINANCIAMENTO PLURIANUAL 2021-2029

61,3 mil M€ em subvenções (6,8 mil M€/ano)