16 DE DEZEMBRO DE 2022 9

Nota:

Os valores do PRR refletem os 13,9 mil milhões de euros em subvenções do seu desenho inicial a que

acrescem 2,7 mil milhões em empréstimos a executar entre 2022 e 2026. O valor de 15,5 mil milhões de

euros em subvenções será oficializado com a revisão do PRR cuja negociação ainda decorre à data da

redação das Grandes Opções.

Os valores relativos ao PT 2020 e PT 2030 não incluem os fundos dirigidos especificamente à

Agricultura e Pescas. As contrapartidas nacionais para medidas e investimentos financiados pelos fundos

europeus não estão incluídas na sua totalidade.

Este quadro contempla a projeção das despesas financiadas pelo PT 2020, pelo PRR10 e PT 2030 com a

informação disponível à data.11 É de ressalvar que para lá de medidas de política com financiamento

associado, há várias iniciativas políticas, por exemplo reformas legais, que também contribuem para a

prossecução destes desafios, e que, consequentemente, são referidas nos capítulos do desafio a que dizem

respeito.

No Quadro 2 é discriminada a fonte de financiamento por área de atuação.

Quadro 2 — Programação plurianual das medidas de política por desafio estratégico das Grandes Opções 2022-

2026 e fontes de financiamento(M€)

Totais por fonte de financiamento (M€) Total

(M€) Desafio estratégico PRR Outras fontes

europeias

Fontes

nacional

Boa governação 2 071 490 11 754 14 315

Alterações climáticas 3 497 11 111 1 133 15 741

Demografia 2 809 1 268 1 847 5 924

Desigualdades 1 883 4 862 5 493 12 239

Sociedade digital, da criatividade e da inovação 4 882 6 088 351 11 320

Total 15 141 23 819 20 579 59 539

10 Incluem-se os investimentos financiados a fundo perdido bem como os empréstimos.

NOTA METODOLÓGICA

O Quadro Plurianual de Medidas de Política contempla a projeção de execução dos investimentos previstos no

âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), dos investimentos previstos no âmbito dos Quadros

Financeiros Plurianuais (QFP) – PT2020 e PT2030, de outros fundos europeus, como o PEPAC e MIE, bem como

contempla ainda medidas de política financiadas através de fontes de financiamento nacionais. As projeções de

execução para o PRR e para os QFP foram elaboradas recorrendo a metodologias distintas, tendo em consideração a

diferente natureza destes instrumentos e o respetivo estágio de desenvolvimento.

As medidas de política financiadas pelo PRR contemplam as previsões de pagamento a beneficiários diretos e finais

para o período de referência das Grandes Opções, entre 2022 e 2026, pelo que não são considerados os montantes já

transferidos em 2021 para os beneficiários diretos e finais. O Quadro exclui ainda todos os valores referentes a

investimentos nas regiões autónomas. Estes dois pressupostos explicam as diferenças entre os valores reportados no

Quadro e os valores globais inscrito no PRR. A abordagem metodológica seguida para a previsão de pagamentos a

beneficiários diretos e finais não é compatível com uma comparação direta com o cronograma de montantes

contratados com beneficiários diretos e beneficiários intermediários.

No caso dos Quadros Financeiros Plurianuais, o exercício previsional de execução dos fundos considera também o

horizonte temporal das Grandes Opções, pelo que os montantes apresentados ao longo do documento não são

diretamente comparáveis com os montantes constantes nos documentos de programação conhecidos. De igual forma,

são também excluídos todos os valores referentes a investimentos nas regiões autónomas.