16 DE DEZEMBRO DE 2022

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da capacidade aeroportuária ser, de forma cada vez mais evidente, um constrangimento ao pleno

aproveitamento do potencial turístico do País. Isto num contexto em que se deu o levantamento gradual das

medidas restritivas de confinamento, em paralelo com a elevada taxa de vacinação contra a doença COVID-

19, a relativa baixa exposição ao conflito na Europa, os programas de estímulo económico, tanto a nível

nacional como europeu, e o sucesso dos programas de proteção dos rendimentos das famílias e de

proteção da capacidade produtiva do País durante os constrangimentos colocados pela crise sanitária.

Para o ano de 2022, prevê-se nestas Grandes Opções a continuação de uma trajetória de recuperação

da economia portuguesa, com um crescimento de 6,5 %, prevendo-se ainda que no final deste ano a

economia se situe 3 % acima do nível pré-pandemia registado no conjunto do ano de 20198. As projeções

atuais apontam também para que no período compreendido entre 2019 e 2023, Portugal venha a ter um

crescimento superior à Zona Euro, refletindo assim um processo de renovada convergência.

Em consonância, as últimas previsões da Comissão Europeia, realizadas em julho de 2022, apontam

para que Portugal registe este ano o crescimento do PIB mais elevado na zona Euro e a quarta menor taxa

de inflação. Na matriz de vulnerabilidade que consta no relatório das previsões de maio, Portugal e Malta

são identificados como os Estados-Membros menos expostos aos efeitos da guerra na Ucrânia.

Tendo em conta o contexto de guerra, o Governo continuará a apoiar a Ucrânia em vários domínios,

desde logo do ponto de vista humanitário, através da aceitação dos pedidos de proteção temporária de

cidadãos ucranianos ou outro tipo de ajuda monitorizada via plataforma Portugal for Ukraine. Considerando

as decisões tomadas no seio da UE e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Portugal

prosseguirá o caminho de assistência direta à Ucrânia, quer a nível financeiro, quer no que diz respeito à

disponibilização de ajuda humanitária ou de equipamento militar.

Em paralelo, a Comissão Europeia lançou o Plano REPowerEU para reduzir ou anular a dependência

energética da UE relativamente à Rússia. Nesse âmbito, Portugal acelerará também a implementação de

medidas direcionadas à transição verde e energética, uma área que já era prioritária para o País e que

agora exige esforços redobrados a nível nacional e europeu.

8 Relatório do Orçamento do Estado 2022

O plano REPowerEU da Comissão Europeia tem como finalidade reduzir rapidamente a dependência

dos combustíveis fósseis russos, reorientando rapidamente a transição para as energias limpas e unindo

esforços a fim de alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da Energia.

Agindo em União e de acordo com uma série de medidas, esse objetivo pode ser atingido mais

rapidamente e em simultâneo com a aceleração da transição verde, permitindo o aumento da resiliência

do sistema energético da UE, e com o reforço das ligações transfronteiriças, a fim de construir um

mercado integrado da energia que garanta o aprovisionamento num espírito de solidariedade. A proposta

inicial da Comissão Europeia pressupõe o financiamento destas iniciativas através do Mecanismo de

Recuperação e Resiliência (MRR) em que os Estados-Membros podem usar os empréstimos restantes do

MRR (cerca de 225 mil milhões de euros) assim como novas subvenções no valor de 20 mil milhões de

euros. Propõe igualmente que os Estados-Membros beneficiem de uma maior flexibilidade para transferir

os recursos que lhes são atribuídos através de outros instrumentos, como os fundos de política de coesão

e a Política Agrícola Comum. O REPowerEU sustenta-se em três eixos:

• Diversificação – A UE desenvolverá em conjunto com parceiros internacionais a procura de

fornecimentos de energia alternativos, assegurando no curto prazo fornecimentos de gás natural,

petróleo e carvão noutros países que não a Rússia e, no futuro, passar a utilizar hidrogénio verde.

• Poupança – Será fomentada a eficiência energética em todos os setores assim como a adoção de

mudanças no comportamento de cidadãos, empresas e demais organizações que poderão fazer

uma diferença substancial em termos de poupança de energia. Adicionalmente, serão adotadas

medidas de contingência para fazer face a interrupções de fornecimento (cenário especialmente

crítico para países muito dependentes da energia russa).

• Aceleração da utilização de energias limpas – Sendo as energias renováveis disponíveis as mais

limpas, as mais baratas no médio prazo e que contribuem de forma mais cabal para a redução das

importações de energia, o REPowerEU acelerará a transição verde e promoverá um investimento

substancial em energias renováveis, em todos os setores desde a indústria, aos edifícios e

transportes.