II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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• O PT 2020, Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne os

cinco fundos europeus estruturais e de investimento (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional,

Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas) que está em fase de conclusão;

• A iniciativa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) que

foi lançado como resposta rápida e na sequência da pandemia da doença COVID-19;

• O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), plano português aprovado no quadro do Mecanismo de

Recuperação e Resiliência europeu para mitigar o impacto económico e social da pandemia da

doença COVID-19 e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e

preparadas para os desafios e oportunidades das transições verdes e digitais. A dotação do PRR foi

recalculada pela Comissão Europeia em junho de 2022, mas a inscrição deste adicional só será

oficializada com a revisão do PRR, cuja negociação ainda decorre;

• O Programa de Desenvolvimento Rural, pilar da política agrícola comum da UE;

• O Fundo de Transição Justa, inserido no âmbito da política de coesão e que visa prestar apoio aos

territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição

para uma economia com impacto neutro no clima;

• O PT 2030, que materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia

na fixação de grandes objetivos estratégicos entre 2021 e 2027 com o orçamento de longo prazo da

UE e que estabelece o montante a investir em projetos e programas que reforcem o futuro da Europa

através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027;

• As subvenções, financiadas parcialmente pela UE e parcialmente por outras fontes, após anúncio

público de convite à apresentação de propostas;9

• O Orçamento do Estado, Orçamento da Segurança Social e outras fontes de financiamento nacional.

O Quadro 1 permite evidenciar o contributo destes instrumentos de financiamento, designadamente o PT

2020, PRR e PT 2030 para o financiamento dos investimentos previstos no ciclo 2022-2026 para cada um

dos desafios estratégicos que compõem as Grandes Opções. Nos capítulos relativos a cada um dos

desafios os investimentos são detalhados por áreas de política.

Quadro 1 — Programação plurianual das medidas de política financiadas pelo PRR, PT 2020, PT 2030,

componentes de outros fundos europeus, do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacional, por

desafio estratégico das Grandes Opções 2022-2026 (M€)

9 A Comissão Europeia concede subvenções para apoiar projetos ou organizações que concorrem para os interesses da UE ou contribuem para a execução de programas ou políticas da UE. As PME e outras partes interessadas podem candidatar-se, em resposta aos convites à apresentação de propostas nos diferentes domínios.

Programação Plurianual (M€)

Desafio estratégico 2022 2023 2024 2025 2026 Total

Boa governação 6 926 1 983 1 795 1 781 1 829 14 315

Alterações climáticas 2 507 3 276 3 380 3 571 3 007 15 741

Demografia 740 1 240 1 213 1 391 1 340 5 924

Desigualdades 2 658 2 918 2 223 2 207 2 233 12 239

Sociedade digital, da criatividade e da inovação 2 138 3 402 1 882 1 860 2 038 11 320

Total 14 970 12 819 10 493 10 810 10 447 59 539