II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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As opções de política económica, social e territorial, além de responderem às consequências do conflito

na Ucrânia, estão em linha com as medidas que foram tomadas para enfrentar a crise sanitária e amortecer

os seus efeitos, desde o surgimento do primeiro caso de COVID-19 em Portugal, em março de 2020.

A contenção da propagação do vírus SARS-CoV-2, em função do contexto epidemiológico, obrigou à

declaração sucessiva de estados de emergência, muitos deles associados à definição de períodos de

restrição à circulação da população, com impactos sem precedentes sobre a atividade económica e sobre o

bem-estar dos cidadãos.

O sentido cívico dos portugueses, o empenho dos profissionais de saúde e, numa segunda fase, o

sucesso da campanha de vacinação foram determinantes para a boa resposta à crise sanitária. Igualmente

determinantes foram o reforço de recursos materiais e humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as

medidas extraordinárias de apoio à proteção de empregos e rendimentos das famílias e à manutenção da

capacidade produtiva das empresas, com resultados bastante positivos para mitigar o efeito económico

adverso gerado pela pandemia.

O intenso choque introduzido nas cadeias económicas, quer do lado da oferta, quer do lado da procura,

acelerou alguns dos desafios que já se faziam sentir, como o climático e o digital, e demonstrou a

importância de o País estar dotado de serviços públicos fortes e capacitados, designadamente ao nível do

SNS, mas também ao nível da prestação de respostas sociais, para garantir a resiliência necessária e a

capacidade de reação face a eventos contingentes.

1.1 Opções de política económica, social e territorial

A Grandes Opções 2022-2026, dividem-se por cinco áreas de atuação, nomeadamente um desafio que é

transversal e quatro desafios estratégicos, a saber:

• Boa governação – Orientada para as contas públicas equilibradas e sustentáveis, para a manutenção

de uma reputação de credibilidade e de estabilidade, para a transparência, para o planeamento e

avaliação das políticas, para a capacitação dos trabalhadores em funções públicas e serviços

públicos de qualidade, para o SNS, para a literacia democrática, melhor cidadania, para as funções

de soberania e para a descentralização;

• Primeiro desafio estratégico: alterações climáticas – Abrange a redução das emissões de gases com

efeito de estufa, o aumento da capacidade de sequestro de CO2, o aumento da produção de energia

de fontes renováveis, a sustentabilidade dos recursos, a mobilidade sustentável, as paisagens mais

resilientes ao risco de incêndio, a adaptação dos territórios e da sociedade e a promoção da

economia circular nos modelos de negócio e no comportamento da população;

• Segundo desafio estratégico: demografia – Pretende alcançar um maior equilíbrio demográfico,

aumentar a natalidade, promover o envelhecimento ativo e saudável, criar emprego sustentável e de

• Aceleração da utilização de energias limpas – Sendo as energias renováveis disponíveis as mais

limpas, as mais baratas no médio prazo e que contribuem de forma mais cabal para a redução das

importações de energia, o REPowerEU acelerará a transição verde e promoverá um investimento

substancial em energias renováveis, em todos os setores desde a indústria, aos edifícios e

transportes.

Os Estados-Membros devem acrescentar um capítulo REPowerEU aos seus PRR para canalizar

investimentos para as áreas prioritárias do REPowerEU e fazer as reformas necessárias para acelerar a

independência dos combustíveis fósseis. Esta prioridade é reforçada nas recomendações específicas por

país (REP) de 2022 emitidas no âmbito do Semestre Europeu.

Fonte: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/repowereu-affordable-secure-and-sustainable-energy-europe_en