16 DE DEZEMBRO DE 2022 17

promotores das políticas públicas, quer como seus protagonistas. Neste domínio, irá continuar a privilegiar-

se o diálogo social enquanto marca de governação, dando continuidade ao diálogo com o Conselho

Económico e Social (CES) e com as organizações nele representadas, cuja centralidade é espelhada nas

soluções de compromisso com os parceiros sociais no âmbito da Comissão Permanente de Concertação

Social (CPCS), como o Acordo de Formação Profissional e Qualificação, a Agenda do Trabalho Digno e o

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

No mesmo sentido, estas opções de política económica, social e territorial pretendem melhorar a

estrutura do relatório anexo à proposta de lei das Grandes Opções, sistematizar e hierarquizar as medidas

apresentadas e avançar com um exercício de quantificação plurianual das medidas de política associadas a

cada um dos desafios estratégicos e transversal e às respetivas áreas de política.

2. Portugal no mundo

Portugal tem mostrado e consolidado a sua imagem de um país aberto ao mundo, com um contributo

ativo para as agendas europeia e multilateral, assumindo encargos e responsabilidades em diferentes

organizações e fóruns internacionais.

A política externa portuguesa está assim identificada com:

• A integração europeia;

• O espaço atlântico;

• A internacionalização da economia;

• As comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;

• O multilateralismo;

• A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a cooperação, e a promoção da língua

portuguesa.

Portugal e os portugueses estão presentes nos vários quadrantes mundiais, sendo o País um construtor

de pontes entre atores, e facilitador de contactos. Atente-se à participação ativa do País no sistema da

ONU, ou como, na UE, Portugal participou ativamente na negociação da decisão coletiva para combater os

efeitos negativos da COVID-19, designadamente o Plano de Recuperação – Next Generation EU /

Mecanismo de Recuperação e Resiliência, além do Quadro Financeiro Plurianual.

Portugal está na linha da frente das agendas europeias mais relevantes, do aprofundamento da União

Económica e Monetária ao acolhimento de refugiados, da transição energética à defesa do Estado de

Direito, da Agenda 2030/Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global

para as Migrações.

O contexto europeu e mundial é atualmente marcado pela agressão da Rússia à Ucrânia, com reflexos

diretos no reforço do sistema de alianças de segurança de que Portugal faz parte: a NATO e a própria UE.

Nesta conjuntura, a participação de Portugal no plano geoestratégico torna-se mais saliente: seja no reforço

da estrutura de defesa e dissuasão da Aliança Atlântica, como na implementação da nova Bússola

Estratégica para a Política Comum de Segurança e Defesa; seja no plano político-diplomático com as

sanções em curso contra a Rússia, como na assistência material direta à Ucrânia; seja no plano

humanitário, acolhendo os refugiados ucranianos e apoiando os países vizinhos para onde têm ido o maior

número de pessoas, como no plano económico, através da adoção das medidas para diminuir a

dependência energética dos países europeus.

Perspetiva-se, neste contexto de crises sanitárias e de segurança, uma reformulação das linhas de ação

do que tem sido a globalização económica das últimas décadas, com uma inflexão na direção da

desglobalização, do nearshoring, e de uma maior territorialização no que toca ao abastecimento de energia,

logística e cadeias de produção e de valor, desenvolvimentos face aos quais Portugal não deixará de

procurar aproveitar as suas vantagens comparativas.