16 DE DEZEMBRO DE 2022 19

Política Externa e de Segurança Comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal,

que a procurará desenvolver num contexto tão multilateral quanto possível, na senda da promoção do

Estado de Direito, da democracia, e da coabitação pacífica entre os povos.

Destaque-se ainda, no contexto da agressão militar da Rússia à Ucrânia, o empenho de Portugal nas

medidas de aprofundamento das interligações energéticas, no reforço da produção, armazenamento,

transporte e consumo de energias de fontes renováveis, como a energia eólica, solar e os gases

renováveis. Dar-se-á assim igualmente prioridade às potencialidades da produção de hidrogénio verde, e

seus derivados incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, bem como à proteção dos

oceanos, à otimização do potencial do mar e à promoção da economia circular. Acompanhar-se-ão as linhas

de ação orientadoras do programa europeu de transição energética REPowerEU, e prosseguir-se-á a

implementação da Estratégia da UE para alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

O choque desencadeado pela invasão Russa da Ucrânia, o fim do acesso a um mercado que nas

últimas décadas foi dos fornecedores principais de várias matérias-primas e energia à Europa e a tragédia

humanitária em curso requerem uma resposta à altura do momento. Essa resposta, incluindo um acelerar

das transições energética e digital, só será exequível mantendo a coesão no espaço europeu, com recurso

a um reforço substancial das políticas públicas e do seu financiamento, a uma solidariedade acrescida ao

nível europeu e adoção de medidas de emergência, tendo em conta especificidades nacionais e a

necessidade de resposta aos setores mais afetados.

Num contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, e face

à viragem geoestratégica e à nova ordem de segurança europeia que ela implica, Portugal deve atuar

diligentemente para reforçar a política comum de segurança e defesa da UE, nomeadamente, através do

Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o qual se destina a financiar os custos comuns das missões militares

da UE, bem como a apoiar países parceiros, através de medidas de assistência que se traduzem, entre

outras, no fornecimento de equipamento militar.

2.2 Internacionalização da economia

Portugal pugnará sempre por uma Europa como uma entidade aberta ao mundo, ao comércio

internacional e às agendas e desafios multilaterais. O Governo português continuará também a prestar

especial atenção aos desenvolvimentos da relação da UE com o Reino Unido, que se deseja tão

equilibrada, próxima e profunda quanto possível, e acautelará, neste quadro, o interesse nacional. Serão

igualmente salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da UE com países

e regiões terceiros, com destaque para os acordos e negociações com o México e o Mercosul, o Chile, a

Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Índia.

A internacionalização da economia portuguesa constitui-se atualmente como uma relevante linha de

ação da política externa. A internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão das

exportações, do investimento no exterior e da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o

investimento da diáspora portuguesa, em particular nos territórios do interior e de baixa densidade ou no

aproveitamento das potencialidades do mar português através da prioridade atribuída à economia azul

sustentável, é fundamental no processo de recuperação e desenvolvimento da economia portuguesa no

contexto europeu e mundial.

Por isso, assumirá especial importância a implementação do Programa Internacionalizar 2030, que surge

enquanto continuação do Programa Internacionalizar 2017-2019, com o triplo objetivo de alargar e

consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume

de exportações correspondente a 53 % do PIB até 2030. Assume particular relevância a promoção da

imagem do País, através do desenvolvimento da marca Portugal e da implementação de medidas que

promovam a imagem dos produtos e serviços portugueses no estrangeiro bem como a continuação do

trabalho de visibilidade das vantagens e competitividade de Portugal e da sua perceção, nomeadamente em

grandes eventos internacionais como a Expo 2025 Osaka, Kansai.

Continuará também a ação do Governo no quadro do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da

Diáspora (PNAID). Direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora como

plataforma para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o