Debates Parlamentares - Diário 131S1, p. 23 (2022-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 2022 23

promoção do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na conceção e execução de

projetos.

A projeção global do português enquanto idioma multifacetado, dinâmico e de inserção pluricontinental

do País é essencial à afirmação de Portugal no mundo. A promoção da língua portuguesa como veículo de

comunicação internacional, na diplomacia, na ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência

no ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em

geral, conduzem à consolidação do estatuto do português nos países do globo.

Continuará, assim, o investimento no aumento da presença do português como língua curricular, através

do estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e

desenvolvendo a rede de Ensino de Português no Estrangeiro nos currículos escolares do ensino básico e

secundário (nas diversas abordagens) e do ensino superior. Adicionalmente, será consolidada a presença

do português através de cursos em Estudos Portugueses em instituições de ensino superior

(preferencialmente conferentes de grau), na Europa, e reforçados nas Américas, África, Ásia e Oceânia.

Desenvolver-se-ão, paralelamente, os processos de reforço do ensino digital, de certificação de

aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior locais.

Reforçar-se-á igualmente a colaboração da área governativa dos negócios estrangeiros com a da

educação e com a da ciência, tecnologia e ensino superior, tendo como objetivo a promoção conjunta das

instituições de ensino superior portuguesas, e o ensino em escolas portuguesas no estrangeiro. Neste

mesmo sentido, acompanhando os desafios das sociedades do conhecimento e da informação, será

conferida prioridade ao investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da

língua portuguesa como língua de ciência e língua digital. Ao mesmo tempo, no âmbito da defesa do

plurilinguismo e da afirmação da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, será dada

sequência ao trabalho de consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais, como a

Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, atendendo

designadamente ao seu projeto de escolas bilingues e interculturais de fronteira.

Dada a importância crescente da língua portuguesa na área dos negócios e a importância das parcerias

com o tecido empresarial na formação em língua portuguesa, continuará a dinamizar-se o Programa

Empresa Promotora da Língua Portuguesa.

No que se refere à promoção externa conjunta da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a

coordenação entre as áreas governativas dos negócios estrangeiros e da cultura, no quadro dos Planos

Anuais de Ação Cultural Externa, em colaboração com a área governativa da educação, valorizando, em

2022, a diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da Viagem de Circum-

Navegação, a Temporada Cruzada Portugal-França, as comemorações dos 200 anos da Independência do

Brasil e os 100 anos da Travessia Aérea do Atlântico Sul. Será de referir igualmente o apoio à divulgação e

circulação internacional de artistas e criadores, em diversas áreas disciplinares, promovendo o intercâmbio,

a formação e a cooperação de redes internacionais.

Destaque-se ainda a promoção da literatura portuguesa, através da consolidação do programa de apoio

à tradução e edição de obras de autores de língua portuguesa (designadamente, LATE– Linha de Apoio à

Tradução e Edição e Linha de Apoio à Ilustração e BD portuguesas) e da participação em festivais literários

e feiras internacionais do livro, assim como a dinamização de prémios literários, designadamente o Prémio

Imprensa Nacional / Ferreira de Castro, um veículo de valorização de novos escritores das comunidades

portuguesas. Por fim, registe-se o lançamento de coleções de interesse para as comunidades portuguesas

também em versões desmaterializadas e versão audiolivro, visando salvaguardar aspetos de inclusão e

acesso à leitura em português, bem como o lançamento do catálogo de tradução de literatura portuguesa

Gram Bem Querer.

16 DE DEZEMBRO DE 2022 23 promoção do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na conceção e execução de projetos. A projeção global do português enquanto idioma multifacetado, dinâmico e de inserção pluricontinental do País é essencial à afirmação de Portugal no mundo. A promoção da língua portuguesa como veículo de comunicação internacional, na diplomacia, na ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência no ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral, conduzem à consolidação do estatuto do português nos países do globo. Continuará, assim, o investimento no aumento da presença do português como língua curricular, através do estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de Ensino de Português no Estrangeiro nos currículos escolares do ensino básico e secundário (nas diversas abordagens) e do ensino superior. Adicionalmente, será consolidada a presença do português através de cursos em Estudos Portugueses em instituições de ensino superior (preferencialmente conferentes de grau), na Europa, e reforçados nas Américas, África, Ásia e Oceânia. Desenvolver-se-ão, paralelamente, os processos de reforço do ensino digital, de certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior locais. Reforçar-se-á igualmente a colaboração da área governativa dos negócios estrangeiros com a da educação e com a da ciência, tecnologia e ensino superior, tendo como objetivo a promoção conjunta das instituições de ensino superior portuguesas, e o ensino em escolas portuguesas no estrangeiro. Neste mesmo sentido, acompanhando os desafios das sociedades do conhecimento e da informação, será conferida prioridade ao investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como língua de ciência e língua digital. Ao mesmo tempo, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da afirmação da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, será dada sequência ao trabalho de consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais, como a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, atendendo designadamente ao seu projeto de escolas bilingues e interculturais de fronteira. Dada a importância crescente da língua portuguesa na área dos negócios e a importância das parcerias com o tecido empresarial na formação em língua portuguesa, continuará a dinamizar-se o Programa Empresa Promotora da Língua Portuguesa. No que se refere à promoção externa conjunta da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a coordenação entre as áreas governativas dos negócios estrangeiros e da cultura, no quadro dos Planos Anuais de Ação Cultural Externa, em colaboração com a área governativa da educação, valorizando, em 2022, a diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da Viagem de Circum-Navegação, a Temporada Cruzada Portugal-França, as comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e os 100 anos da Travessia Aérea do Atlântico Sul. Será de referir igualmente o apoio à divulgação e circulação internacional de artistas e criadores, em diversas áreas disciplinares, promovendo o intercâmbio, a formação e a cooperação de redes internacionais. Destaque-se ainda a promoção da literatura portuguesa, através da consolidação do programa de apoio à tradução e edição de obras de autores de língua portuguesa (designadamente, LATE– Linha de Apoio à Tradução e Edição e Linha de Apoio à Ilustração e BD portuguesas) e da participação em festivais literários e feiras internacionais do livro, assim como a dinamização de prémios literários, designadamente o Prémio Imprensa Nacional / Ferreira de Castro, um veículo de valorização de novos escritores das comunidades portuguesas. Por fim, registe-se o lançamento de coleções de interesse para as comunidades portuguesas também em versões desmaterializadas e versão audiolivro, visando salvaguardar aspetos de inclusão e acesso à leitura em português, bem como o lançamento do catálogo de tradução de literatura portuguesa Gram Bem Querer.

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