II SÉRIE-A — NÚMERO 131 26

• Recuperação e convergência;

• Resposta ao aumento dos preços;

• Qualidade dos serviços públicos;

• SNS;

• Pacto social para a educação;

• Qualidade da democracia;

• Funções de soberania.

No período entre 2015 e 2019, antes do surgimento da pandemia, a mudança de políticas implementada

pelos anteriores Governos tornou possível a recuperação de rendimentos e um forte crescimento da

economia e do emprego. O Produto Interno Bruto português registou nesse período um crescimento de

11,5 % em volume.15 Esta trajetória abriu o caminho para se conseguirem contas certas, equilibradas e

sustentáveis, um recuo da dívida pública de 131,2 % em 2015 para cerca de 116,6 % em 201916 e o reforço

significativo da sustentabilidade da segurança social. Adicionalmente, foi reconquistada uma reputação de

credibilidade, estabilidade e sustentabilidade, perante os parceiros nacionais e internacionais, ultrapassando

os processos de sanções e de défice excessivo e melhorando os ratings da República de forma significativa.

Em concordância com esta evolução, importa reforçar a credibilidade e a qualificação do Estado nas

suas funções de governação, quer nas funções de soberania, quer nas funções de prestação de serviços

com relevância para a sociedade. Neste sentido salienta-se o investimento na qualidade dos serviços

públicos, valorizando a AP, o SNS e a escola pública.

Relativamente ao Estado de Direito Democrático, importa proteger os seus direitos e liberdades

fundamentais, o que passa por prosseguir o caminho da melhoria da qualidade da democracia, mas

também pela valorização das funções de soberania e da defesa Nacional.

Será de salientar o alinhamento dos objetivos deste desafio transversal com a Estratégia Portugal 2030 e

com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em particular, o investimento na qualidade dos serviços

públicos apresenta um contributo relevante para a prossecução da Agenda Temática 2 – Digitalização,

inovação e qualificações como motores do desenvolvimento, e para a Agenda Temática 4 – Um País

competitivo externamente e coeso internamente – da Estratégia Portugal 2030. No plano geral, a boa

governação concorre para os objetivos do desenvolvimento sustentável 1) erradicar a pobreza; 3) saúde de

qualidade; 4) educação de qualidade; 5) igualdade de género; 8) trabalho digno e crescimento económico;

10) reduzir as desigualdades; 13) ação climática; 14) proteger a vida marinha; 15) proteger a vida terrestre;

16) paz, justiça e instituições eficazes; e 17) parcerias para a implementação dos objetivos.

Um conjunto de instrumentos de planeamento e de políticas públicas serve a estratégia orientada para a

boa governação (Quadro7). Neste, pontua a Estratégia Nacional Anticorrupção, aprovada em 2021,

visando o combate ao fenómeno da corrupção, tido como essencial para o reforço da qualidade da

democracia e para a plena realização do Estado de Direito.

15 INE, Contas Nacionais, PIB a preços de mercado (dados encadeados em volume; anual) 16 INE, Contas Nacionais, Receitas e Despesas das Administrações Públicas