16 DE DEZEMBRO DE 2022 27

Quadro 7 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal –

Boa Governação

Desafio Transversal: Boa Governação

Domínio Instrumento de planeamento Situação

Qualidade dos serviços

públicos Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da AP Em vigor

Serviço Nacional de

Saúde Plano Nacional de Saúde 2021-2030

Em elaboração

Qualidade da

democracia Estratégia Nacional Anticorrupção Em vigor

Funções de soberania

Conceito Estratégico de Defesa Nacional Em revisão

Lei de Programação Militar Em revisão

Lei de Infraestruturas Militares Em revisão

Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo Em vigor

Estratégia Nacional de Ciberdefesa Em elaboração

Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço Em vigor

Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar Em revisão

Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade Em revisão

Conceito Estratégico de Segurança Interna Em elaboração

Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e

Serviços de Segurança Em vigor

Estratégia Integrada de Segurança Urbana 2022-2026 Em elaboração

Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva Em vigor

Estratégia de Segurança Rodoviária 2021/2030 Em vigor

Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 Em vigor

Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-

2027) Em vigor

Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais

(ENPPC) Em vigor

Os objetivos deste desafio transversal serão atingidos em parte pela execução de um conjunto de

medidas cuja programação se apresenta no Quadro 8. Será de referir que são apresentados os

financiamentos programados à data de elaboração deste documento, abrangendo fundos provenientes do

PRR e do PT2020 para o período 2022-2026.