II SÉRIE-A — NÚMERO 131 32

4.3 Qualidade dos serviços públicos

Serviços públicos de qualidade são um dos instrumentos mais importantes para a redução das

desigualdades e para a melhoria das condições de vida de todos. A qualidade dos serviços públicos

depende da sua universalidade, da distribuição pelo território de modo a garantir um efetivo acesso a todos

e ainda da sua tendencial gratuitidade. No plano do investimento na qualidade dos serviços públicos, a

atuação terá lugar em torno de dois eixos principais:

• Valorizar, capacitar e rejuvenescer a AP;

• Simplificar, uniformizar, aproximar e desmaterializar o atendimento.

A valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da AP constitui um desígnio da presente legislatura.

A partir de 2016 foi iniciado um processo sustentado de reposição de direitos e valorização na AP. Entre

2016 e 2019 procedeu-se à reposição de cortes salariais, ao descongelamento de carreiras e à reabertura

de admissões. Entre 2019 e 2021 procedeu-se à revisão da política de admissões, ao desenvolvimento das

carreiras e à reposição do princípio da atualização anual dos salários. A retoma do normal desenvolvimento

das carreiras permitiu que desde 2018 mais de 640 mil trabalhadores da AP (87,6 %) tivessem pelo menos

uma alteração de posicionamento remuneratório em resultado dos pontos obtidos em sede de avaliação de

desempenho. Visando a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da AP, o Governo irá:

• Rejuvenescer e valorizar a AP, agilizando os processos de recrutamento, tornando-os mais céleres, em

especial para jovens recém-licenciados, e promovendo as necessárias alterações à tabela

remuneratória única, nomeadamente nas remunerações de ingresso das carreiras de assistente

técnico e de técnico superior;

• Consolidar novos modelos de trabalho com a promoção de sinergias, a criação de redes de

comunicação mais próximas e o robustecimento dos centros de competências (PlanAPP, JurisAPP,

TicAPP, CAPE) associados ao reforço de capacidade técnica no apoio à definição, planeamento e

implementação de políticas públicas;

• Capacitar a AP, apostando na formação e qualificação dos trabalhadores, através de parcerias com as

instituições de ensino superior, e promovendo a valorização adicional aos titulares de doutoramento

que já integram a AP;

• Reforçar a cibersegurança da sociedade em geral e das entidades públicas e privadas, em particular as

que fornecem serviços críticos, nas vertentes das infraestruturas digitais e operacionais, bem como o

desenvolvimento de competências tanto gerais como especializadas dos recursos humanos,

concretizando os investimentos previstos no PRR.

Simplificar, uniformizar, aproximar e desmaterializar o atendimento público e demais interações

necessárias com os serviços públicos são elementos centrais da AP preconizada, capaz de apostar na

inovação de forma a responder às necessidades dos cidadãos e de aumentar a sua eficiência e a qualidade

dos serviços prestados, devendo ser aproveitadas as oportunidades da sociedade digital para melhor servir

as pessoas e as empresas e, simultaneamente, garantir uma maior proximidade dos serviços públicos aos

cidadãos. Em termos da simplificação, uniformização, proximidade e desmaterialização do atendimento,

garantindo a resiliência dos sistemas e infraestruturas digitais, o Governo irá:

• Disponibilizar um atendimento uniforme e omnicanal dos serviços mais procurados, garantido a sua

simplificação e coerência, num portal único de serviços digitais de todos os serviços da AP,

respeitando o princípio onlyonce;

• Reforçar a cibersegurança das entidades públicas, nas vertentes das infraestruturas digitais e

operacionais, bem como o desenvolvimento de competências tanto gerais como especializadas dos

recursos humanos, concretizando os investimentos previstos no PRR;

• Promover a interoperabilidade, com vista a garantir que não é solicitada ou sugerida aos cidadãos e

empresas a entrega de documentos que a AP já possui;