16 DE DEZEMBRO DE 2022 35

• Concluir a cobertura nacional de serviços locais de saúde mental, nas respostas de internamento,

ambulatório e intervenção comunitária, nomeadamente com a criação de serviços de internamento

nos hospitais gerais onde eles ainda não existam, assim como com a constituição de centros de

responsabilidade integrados;

• Implementar os planos regionais de saúde para as demências, promovendo uma sólida resposta

intersetorial às pessoas que vivem com demência, às suas famílias e cuidadores;

• Implementar o regime de trabalho em dedicação plena, como previsto no Estatuto do SNS, de

aplicação progressiva, a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso

assistencial, com negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor,

do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidades;

• Rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas

carenciadas;

• Criar e implementar medidas que visam substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de

subcontratação de profissionais de saúde, numa aposta clara nas carreiras profissionais e na

organização e estabilidade das equipas com vínculo aos próprios estabelecimentos de saúde;

• Valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos

aquando da entrada na nova carreira de enfermagem;

• Criar a carreira de técnico auxiliar de saúde;

• Instalar a Direção Executiva do SNS, com o papel de dirigir o SNS a nível central, coordenando a

resposta assistencial das suas unidades de saúde, assegurando o seu funcionamento em rede e

monitorizando o seu desempenho e resposta.

No âmbito do PRR, a resposta ao desafio do SNS desdobra-se nos seguintes investimentos a executar

entre 2022 e 2026:

• Cuidados de saúde primários com mais respostas (466 M€) – este investimento pretende melhorar o

acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados, completando a cobertura nacional dos

programas de rastreio de base populacional, reforçando a capacidade de diagnóstico precoce,

assegurando a continuidade dos cuidados ao longo da vida dos cidadãos; rever a carteira de serviços

dos agrupamentos de centros de saúde, alargando as suas áreas de intervenção; qualificar as

instalações e os equipamentos dos centros de saúde, assegurando condições de acessibilidade,

qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais; e potenciar as respostas de

proximidade, com enfoque no domicílio e na comunidade;

• Transição digital da saúde (257 M€) – este investimento envolve a melhoria das infraestruturas de

suporte aos sistemas de informação do SNS; a uniformização e digitalização dos canais de

comunicação entre o cidadão e as unidades de saúde; a melhoria dos sistemas de informação da

saúde, catalisando a modernização dos atuais processos de trabalho por parte dos profissionais de

saúde; e a melhoria da qualidade e do tratamento dos dados em saúde;

• Rede nacional de cuidados integrados e rede nacional de cuidados paliativos (205 M€) – consistindo

num programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social

ou privados no desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos

mais idosos e/ou dependentes, baseada em estruturas residenciais e também em respostas

inclusivas na comunidade;

• Equipamento dos Hospitais do Seixal, de Sintra e Lisboa Oriental (180 M€) – este investimento na

aquisição de equipamentos permite alavancar um conjunto de investimentos previstos de reforço da

rede hospitalar numa região altamente pressionada, principalmente nas áreas suburbanas, altamente

povoadas e na sua maioria mais constrangidas social e economicamente, e que tradicionalmente

dispõem de menos apoios financeiros;

• Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências (88 M€),

contribuindo para o reforço do SNS e para a melhoria da resposta às necessidades em saúde da

população portuguesa;