16 DE DEZEMBRO DE 2022 37

• Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma maior

participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias

e o reforço da inserção da escola na comunidade;

• Acompanhar a conclusão do processo de descentralização de competências para os municípios,

assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de alívio de

tarefas administrativas e assegurando a requalificação de equipamentos e infraestruturas

identificados, em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários;

• Reduzir as tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes.

Nos anos mais recentes tem existido um investimento nos profissionais da escola pública, desde

docentes a técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, aumentando o seu número e

melhorando a sua situação profissional, nomeadamente em termos de vinculação, de progressão na

carreira e de formação contínua. Apesar deste investimento, o diagnóstico de necessidades docentes a

curto e médio prazo indica a necessidade de se continuar e até de se ampliar o esforço, de modo a garantir

à escola pública os professores em quantidade, qualidade e motivação adequadas à sua missão. Neste

sentido, para assegurar o pacto social para a educação, no âmbito deste eixo o Governo irá:

• Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à

carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas,

sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e

com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas

geográficas, quando adequado);

• Estabelecer um contrato-programa com instituições de ensino superior para desenvolver um modelo de

formação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa às

instituições, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser

remunerados;

• Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a docência,

mediante condições de estabilidade, e rever o regime de habilitações para a docência;

• Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos às zonas do

país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a

manutenção de oferta educativa e formativa.

Em relação ao terceiro eixo, considerando que a escola pública é um instrumento fundamental da

formação cívica, esse espaço deve estimular e promover a participação dos jovens, de modo a envolvê-los

no processo de definição de medidas de política educativa e a capacitá-los para a intervenção no espaço

público, portanto para a democracia. Na prossecução deste objetivo, no quadro do terceiro eixo, o Governo

irá:

• Rever o modelo de participação dos alunos nos órgãos de gestão das escolas, para a reforçar;

• Reforçar a participação dos alunos e dos seus representantes na análise de processos curriculares e

na avaliação externa das escolas;

• Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática;

• Responsabilizar os alunos pela construção de ambientes saudáveis e seguros nas escolas,

continuando o programa de mentorias e aprofundando o seu envolvimento na resolução das questões

relacionadas com indisciplina, assédio e violência;

• Promover a autonomia associativa dos estudantes, de modo a existirem associações de estudantes em

todas as escolas e agrupamentos, sem esquecer a capacitação dos dirigentes respetivos.