16 DE DEZEMBRO DE 2022 41

• Continuar a valorização e integração do Ensino Superior Militar, apostando na qualidade da formação

inicial e ao longo da vida, bem como os centros militares de investigação, e complementar a formação

de âmbito especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema de Ensino Superior

Universitário e Politécnico, quando desejável;

• Continuar a executar a Lei de Programação Militar (LPM), com especial enfoque no reforço e

modernização das capacidades das Forças Armadas, investindo no equipamento de importância

estratégica e que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional;

• Continuar a valorizar, dignificar e rentabilizar o património da defesa nacional, em execução da Lei das

Infraestruturas Militares, promovendo projetos relativos à melhoria das condições de habitabilidade e

das condições de trabalho nas unidades, estabelecimentos e órgãos, no âmbito do Plano de Ação

para a Profissionalização, e a contemplar o investimento necessário em segurança e vigilância das

infraestruturas, bem como a previsão de ganhos de eficiência energética e de redução da pegada

ambiental deles resultantes;

• Desenvolver o domínio da ciberdefesa, através da concretização das linhas orientadoras da Estratégia

Nacional de Ciberdefesa, de forma articulada com as demais iniciativas em matéria de

cibersegurança, assim como através da capacitação de recursos humanos especialmente

qualificados para fazer face aos desafios do novo espaço de operações, designadamente edificando

a escola de ciberdefesa, responsável pelo sistema de formação da ciberdefesa no âmbito das Forças

Armadas;

• Concretizar as linhas orientadoras da Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço, capacitando as

Forças Armadas no domínio operacional do espaço, enquanto elemento importante do ponto de vista

da soberania, mas igualmente vital para uma economia moderna e para diversas atividades civis;

• Continuar a dar prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo

internacional, como a edificação do Centro do Atlântico (Atlantic Center) na Região Autónoma dos

Açores e a criação do Centro Multinacional de Treino de Helicópteros (MHTC), em Sintra, a edificação

do Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH), o Centro de Experimentação Operacional da Marinha

e a Academia do Arsenal;

• Dar continuidade aos trabalhos de consolidação do enquadramento e reforçar as estruturas da

Autoridade Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional;

• Prosseguir a internacionalização da economia da defesa, apostando nos clusters fundamentais para a

relevância estratégica nacional, como sejam as áreas da construção e reparação naval,

comunicações, sistemas avançados de simulação e treino, e nos campos da aeronáutica, naval,

espacial e ciber;

• Continuar a consolidação do papel do Estado na gestão eficiente das participações públicas no setor

da Economia da Defesa, de forma articulada e centralizada na IdD Portugal Defence, promovendo

soluções economicamente racionais, impulsionando a economia da defesa, e promovendo sinergias

entre o setor público e o setor privado;

• Reforçar o acompanhamento e apoio institucional, designadamente através da IdD, para incentivar o

emprego qualificado, e promover e estimular a especialização nas indústrias de defesa, para ampliar

a capacidade de exportação das empresas que operam em Portugal, facilitando o trabalho de

internacionalização, consolidando o papel do Estado enquanto agente facilitador da

internacionalização da indústria de defesa, em particular as indústrias emergentes da tecnologia e de

elevado valor acrescentado.

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-

2026) a execução dos investimentos previstos na LPM (1975 M€17) visando a modernização de

equipamentos, a adequação de reservas de guerra para níveis compatíveis com o atual contexto

geopolítico, o prosseguimento dos projetos estruturantes, a edificação de capacidades no domínio das

17 A Lei de Programação Militar encontra-se em revisão pelo que os valores apresentados poderão ser revistos.