16 DE DEZEMBRO DE 2022 45

O setor dos transportes é um dos que mais contribui para as emissões nacionais tendo, em 2020, sido

responsável por mais de 25 % das emissões de gases com efeito de estufa19 e por 74 % do consumo de

petróleo20 em Portugal. É também uma das principais fontes de ruído e de poluição do ar, em particular de

emissões de óxidos de azoto e de partículas finas, com consequências para a saúde e a qualidade de vida

das populações. Por estes motivos, o setor deverá, até 2030, reduzir as suas emissões em 40 % face às

registadas em 2005.

Determinante para este percurso de descarbonização, mas também para a coesão territorial e social, é a

aposta na mobilidade urbana sustentável e na ferrovia. Ao nível da mobilidade urbana sustentável, é de

destacar os investimentos na promoção do transporte público, bem como os incentivos à mobilidade ativa e

à disseminação da mobilidade elétrica como fatores-chave para a descarbonização e melhoria da qualidade

de vida das populações. Existem, neste momento, obras em curso em todos os principais corredores

ferroviários do País e foi recentemente lançado o maior concurso de material circulante da história do

caminho de ferro em Portugal. Contudo, o pleno aproveitamento destes investimentos por parte das

populações e pelos seus territórios não será imediato, dado o volume e complexidade das operações em

curso.

Sendo inevitável o aumento da frequência e intensidade de eventos extremos associados às alterações

climáticas, torna-se necessário considerar estes riscos no desenvolvimento e organização do território e das

atividades que nele assentam. Esta condição é particularmente relevante para a proteção das comunidades,

no que diz respeito à segurança do abastecimento de água, à proteção do litoral e das comunidades que aí

residem e à salvaguarda da biodiversidade. O desenvolvimento assente nos recursos endógenos do País

permitirá preparar os territórios para lidar com o futuro.

Nos últimos seis anos foram dados passos no combate às alterações climáticas, que importa consolidar:

O peso das energias renováveis na produção de eletricidade em 2020 foi de 58 %, mais 5 pp do que em

2015 (em 2010 era de 41 %).21 Portugal bateu recordes mundiais nos leilões de energia solar, e será

possível antecipar em cinco anos o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Energia

e Clima 2030 em termos de capacidade instalada de renováveis para produção de eletricidade previstos

para 2030.

Em 2015, as emissões das centrais a carvão chegaram a representar cerca de 28 % das emissões

nacionais. Em 2020, estas emissões já se tinham reduzido em 83 %, passando a representar menos de 1 %

das emissões nacionais22. Finalmente, Portugal antecipou para 2021 o fim da produção de eletricidade a

partir do carvão, encerrando as duas centrais ainda em funcionamento. Portugal foi o quarto País da UE a

abandonar o carvão (Áustria, Bélgica e Suécia também o fizeram).

Quanto ao custo da energia para as pessoas e as empresas, apesar da pressão inflacionista que tem

existido e se mantém neste momento nas economias europeias e norte-americana, a inflação nos preços da

energia observada em Portugal é menor que no conjunto da UE. A reduzida dependência energética da

Rússia, o acesso a fontes alternativas para o aprovisionamento de energia e o elevado peso das energias

renováveis colocam Portugal numa posição privilegiada para contribuir para o reforço da resiliência

energética da UE face à Rússia, tal como exposto na Comunicação REPowerEU apresentada pela

Comissão Europeia a 18 de maio de 2022.

O Governo assume o objetivo de: reduzir, até 2030, as emissões de gases com efeitos de estufa em

55 % face a 2005; aumentar para 80 % o peso das energias renováveis na produção de eletricidade até

2030, com a possibilidade de antecipar em quatro anos o objetivo estabelecido; reduzir em 35 % o consumo

de energia primária até 2030; aumentar para 47 % o peso das energias renováveis no consumo final bruto

de energia, no horizonte de 2030; e reduzir, até 2030, 40 % das emissões do setor dos transportes e

mobilidade face aos níveis registados em 2005.

Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda transição climática e

sustentabilidade do Plano Nacional de Reformas, que prossegue dois objetivos complementares: por um

lado, contribuir para a resposta aos desafios suscitados pelas alterações climáticas, apostando no aumento

19 APA – Inventário Nacional de Emissões 2022, https://apambiente.pt/sites/default/files/_Clima/Inventarios/NIR20220415.pdf, p.6. 20 DGEG – Balanço Energético 2020 https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https %3A %2F %2Fwww.dgeg.gov.pt %2Fmedia %2Futtpflgc %2Fdgeg-ben-2020.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK 21 DGEG – Principais Indicadores Energéticos, https://www.dgeg.gov.pt/pt/estatistica/energia/indicadores-energeticos/ 22 APA – Inventário Nacional de Emissões 2022 https://apambiente.pt/sites/default/files/_Clima/Inventarios/NIR20220415.pdf