II SÉRIE-A — NÚMERO 131 50

• Promover um financiamento sustentável, elaborando uma estratégia que defina os instrumentos mais

adequados a mobilizar em linha com o Pacto Ecológico Europeu, definindo critérios mínimos de

descarbonização como condição para a atribuição de financiamento público e definindo um

enquadramento fiscal e financeiro que induza o investimento verde;

• Promover a emissão de obrigações verdes, fomentando o desenvolvimento de plataformas de

microcrédito orientado para o investimento em soluções de baixo carbono, promovendo a articulação

entre o Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular e o Fundo Ambiental no apoio a

projetos de descarbonização e aumento de eficiência no uso de recursos.

No âmbito do PRR, o investimento para apoio a este eixo de intervenção prevê a descarbonização da

indústria (715 M€) – para a descarbonização do setor industrial e empresarial e a promoção da mudança de

paradigma na utilização dos recursos. Apoiados em medidas do Plano Nacional Energia e Clima 2030

(PNEC), estes investimentos contribuem para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono

e, simultaneamente, para promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua

descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia.

No âmbito do PT2030, no objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – serão apoiados investimentos

para promover a eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para

uma economia circular (132 M€).

5.2 Mobilidade sustentável

Grande parte dos impactos dos transportes são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que

é necessário dar continuidade a políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do

que o recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o

seu uso é imprescindível.

Esse caminho far-se-á, necessariamente, pelo investimento num transporte público acessível e de

qualidade, com destaque para o transporte ferroviário, para a expansão das redes de transporte público

urbano, bem como pela generalização dos veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e

autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta.

A concretização do domínio mobilidade sustentável passará por um conjunto de políticas dirigidas para

os seguintes eixos de atuação:

• Ferrovia e transportes públicos;

• Mobilidade urbana sustentável.

Para promover a ferrovia e os transportes públicos, o Governo irá:

• Continuar a dar prioridade à ferrovia com os investimentos previstos no programa Ferrovia 2020 e o

arranque dos projetos previstos no Programa Nacional de Investimento 2030, em três eixos de ação

principais: completar a modernização e eletrificação de toda a rede ferroviária; eliminar os

estrangulamentos à capacidade nas áreas metropolitanas e criar um eixo de alta velocidade e de

elevada capacidade entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e a Galiza; e concluir e

aprovar o Plano Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo;

• Concretizar o investimento em novo material circulante, executando os concursos já lançados para

comboios urbanos e regionais e lançando o concurso para comboios de longo curso, constituindo-se

como uma aposta na capacidade industrial nacional para o seu fabrico e montagem;

• Investir nas empresas públicas de transportes, permitindo-lhes aumentar a disponibilidade e a

qualidade da oferta e melhorar a qualidade dos serviços;

• Expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Apoio à Densificação e

Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de expansão

das redes de transporte pesado de passageiros nas áreas metropolitanas e em territórios com