II SÉRIE-A — NÚMERO 131 54

• Implementar a estratégia 20/30 do Programa Nacional de Regadios, promovendo o regadio eficiente e

a resiliência do mundo rural face às alterações climáticas.

No âmbito do PRR, a aposta nos recursos hídricos prevê, para os anos de 2022 a 2026, mitigar a

escassez hídrica (304 M€) – assegurar a resiliência dos territórios aos episódios de seca, tendo por base os

cenários de alterações climáticas e a perspetiva explanada na Estratégia Nacional de Adaptação às

Alterações Climáticas (ENAAC) e no Programa de Ação para as Alterações Climáticas (P-3AC),

contribuindo para a diversificação da atividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento

económico, social e ambiental.

No PT2030, estão previstos investimentos no objetivo estratégico 2, Portugal mais Verde – Para

promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes e para

promover a gestão sustentável da água (404 M€).

Para prosseguir a reforma da floresta, o Governo irá:

• Potenciar o sequestro florestal de carbono, promovendo a conservação e proteção da área florestal

existente e, sempre que se justifique, a sua reconversão e densificação com espécies mais

adaptadas ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio, criando

incentivos económicos para projetos de sumidouro florestal e outras atividades que promovam o

sequestro de carbono;

• Prosseguir com a política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em áreas prioritárias,

nomeadamente os territórios vulneráveis (risco de incêndio e minifúndio) ou de elevado valor

ambiental;

• Apoiar medidas de silvicultura sustentável, tal como previsto no PEPAC, e apoiar investimentos de

adaptação do território às alterações climáticas e de valorização do capital natural, tal como previsto

no REACT-EU – Medida «Resiliência dos territórios face ao risco».

No âmbito do PRR, os investimentos neste eixo de atuação preveem, para o período 2022-2026, a

proteção contra os incêndios rurais (520 M€) – para desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e

combate de incêndios rurais capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de

alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial,

concretizando a Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (270 M€);

implementando as Faixas de gestão de combustível – rede primária; (120 M€); investindo no reforço dos

meios do Estado para a prevenção e combate a incêndios rurais (80 M€) e executando o Programa MAIS

Floresta (50 milhões de euros).

No PT2030, estão previstos investimentos no objetivo estratégico 2, Portugal mais Verde, – Para

promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (43 M€).

Para apostar no potencial do mar, o Governo:

• Concretizará a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e o respetivo Plano de Ação;

• Prosseguirá a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da

plataforma continental portuguesa;

• Promoverá o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas

no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão

previstas no Plano de Aquicultura em Águas de Transição;

• Prosseguirá a aposta nas energias renováveis oceânicas e apoiará projetos de inovação oceânica;

• Concretizará a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definirá os seus

planos de gestão, com o objetivo de alcançar 30 % do espaço marítimo nacional até 2030;

• Reforçará a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da

segurança alimentar e da autonomia estratégica e apoiará a indústria transformadora da fileira do