16 DE DEZEMBRO DE 2022 55

pescado, reforçando a sua competitividade através da transferência de conhecimento e da criação de

produtos de maior valor acrescentado e a internacionalização;

• Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota

pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade do

setor, continuando a aposta na investigação e aprofundar o conhecimento dos recursos;

• Fomentará a sustentabilidade da atividade das pescas e o restauro e conservação dos recursos

biológicos aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e

comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança

alimentar da UE através da intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da

Aquicultura (FEAMPA).

No âmbito do PRR aposta no mar, prevê desenvolver a economia do mar (108 M€) – para desenvolver

uma economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais

sustentável, desenvolvendo o Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (87 M€), apoiando a

Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas (21 M€)

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – para promover a adaptação às alterações climáticas,

a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (68 M€);

• No objetivo estratégico 3 – Portugal mais Conectado – desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia

de Transportes (RTE-T) e uma mobilidade nacional, regional e local (100 M€).

Para promover a adaptação e valorização do território, o Governo irá:

• Dar continuidade às ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações

Climáticas (P3AC), completando a cobertura de todo o território nacional com planos ou estratégias

de adaptação às alterações climáticas, promovendo a sua integração nas políticas e estratégias

setoriais e a incorporação nos Planos Diretores Municipais;

• Desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que agregue

informação sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal;

• Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas do Programa

de Ação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que asseguram a

concretização dos 10 Compromissos para o Território, promovendo a cobertura total do território

continental pelos Programas Regionais do Ordenamento do Território (PROT), bem como a revisão

dos que se encontram vigentes, e reforçando a política de cidades, em linha com as agendas da

sustentabilidade, e o seu papel na estruturação do modelo policêntrico e funcional do território,

articulando a rede urbana com respostas eficazes ao território rural, fundamentais para um

desenvolvimento equilibrado do País;

• Dar continuidade ao esforço de proteção costeira e valorização dos ecossistemas litorais através da

finalização das empreitadas já financiadas e preparando o conjunto de novas intervenções a financiar

no novo quadro de financiamento europeu, em articulação com os novos Programas de Orla Costeira;

• Implementar o PEPAC a partir de janeiro de 2023, através das medidas nele previstas para uma

agricultura mais justa e inclusiva, promovendo uma gestão ativa do território, baseada numa produção

agrícola e florestal inovadora e sustentável, com uma melhor redistribuição dos apoios,

nomeadamente para a pequena agricultura e o rejuvenescimento da atividade e assegurando o

acesso aos pagamentos diretos a todas as superfícies elegíveis, apoiando práticas e investimentos

para uma transição climática, ecológica e energética, reforçando a condicionalidade ecológica e

avançando com a condicionalidade social.

No âmbito do PRR, a aposta na valorização do território prevê o Cadastro da Propriedade Rústica e

Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (79 M€) – para dotar o País de conhecimento atualizado e

detalhado do território, quer a nível cadastral, com identificação dos proprietários da terra e dos limites e