II SÉRIE-A — NÚMERO 131 52

No âmbito do PT2030, serão apoiados os investimentos no objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde

– promoção da mobilidade urbana sustentável (96 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-

2026) o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos – PART (853 M€), que permite

uma redução muito significativo dos custos das famílias com os transportes públicos e permite ainda uma

melhoria da qualidade da oferta.

5.3 Economia circular

O desafio climático exige a transformação de um modelo económico de lógica linear –que extrai,

transforma, vende e descarta – para um modelo de lógica circular, em que seja possível uma utilidade mais

duradoura dos produtos, retirando deles um valor económico maior, nomeadamente através da redução do

consumo de materiais e produtos, da reutilização desses materiais e produtos e, esgotada a utilidade deles,

da sua reciclagem.

Esta transformação, pela sua transversalidade, exige instrumentos de política pública que beneficiem

quem opta por modelos de produção e consumo mais consciente e responsável, que efetivamente reduzam

o consumo de matérias-primas, de recursos e de energia, e que preservem o valor de produtos, materiais e

outros recursos na economia pelo máximo tempo possível. Desta forma reduz-se a pressão sobre os

sistemas e recursos naturais, minimizando a produção de resíduos e evitando a emissão de substâncias

perigosas ao longo do ciclo de vida dos produtos. Em consequência, promove-se o realinhamento do tecido

produtivo e dos consumidores, aproveitando as oportunidades geradas por novos processos, novos

materiais, novos produtos e novos serviços necessários à economia circular.

Portugal inovou na UE com um Plano de Ação para a Economia Circular com três níveis de ação

(nacional, setorial e regional). Em 2022 está prevista a revisão do Plano de Ação para o ciclo 2030, tendo

em conta o Pacto Ecológico Europeu. Será dada continuidade à adoção dos princípios de economia circular

pelos consumidores, às empresas, ao setor financeiro e ao Estado, apostando na formação e na inovação

dirigida a desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufactura à reciclagem –

vertidos também no PRR e nos princípios de Do No Significant Harm, que todas as componentes de

financiamento deverão respeitar.

Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá:

• Rever os mecanismos de fiscalidade verde associados à poluição e uso de recursos, com base no

trabalho desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas

Estruturais;

• Incentivar a circularidade na economia, desenvolvendo um Acordo Nacional para Compras Públicas

Circulares, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através do PRR

e de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional;

• Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos,

universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente

incorporando o cumprimento dos ODS, nos critérios de distinção PME Líder e PME Excelência,

desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras

medidas;

• Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de

sustentabilidade, em articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos,

incentivando a produção e transação de produtos com menor pegada ecológica, promovendo a

circularidade na construção através de programas de reabilitação, e promovendo os circuitos locais

de produção e consumo com base nas alterações aos instrumentos de política pública presentes e

futuros;

• Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando

indicadores ambientais sistematizados para o efeito;