II SÉRIE-A — NÚMERO 131 48

Quadro 10 – Programação do financiamento das medidas associadas ao desafio estratégico – Alterações Climáticas

(M€)

Primeiro Desafio Estratégico: Alterações Climáticas, Transição Climática Fontes de financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total

PT

20

30

PT

20

20

PR

R

OF

E

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Eficiência energética em edifícios e infraestruturas 66 258 258 227 188 997 X X X X

Produção e distribuição de energia renovável 40 93 92 81 63 371 X X X

Descarbonização do tecido produtivo 67 159 274 226 206 931 X X X

Ferrovia e transportes públicos 197 381 643 728 754 2 703 X X X X X

Mobilidade urbana sustentável 301 235 179 167 177 1 059 X X X

Economia circular 70 124 101 97 100 492 X X X

Recursos hídricos 133 247 176 208 196 960 X X X X

Floresta 36 125 119 156 127 563 X X

Mar 68 104 74 74 81 401 X X X X

Adaptação e valorização do território 279 275 56 54 61 725 X X X X

Conservação da natureza e biodiversidade 2 18 37 39 49 145 X

Agricultura sustentável 1 249 1 249 1 345 1 477 955 6 276 X X

Valorização da faixa Atlântica 0 8 24 36 50 118 X

Sub-total 2 507 3 276 3 380 3 571 3 007 15 741 X X X X X

Nota: OFE – inclui Mecanismo Interligar Europa e PEPAC, Fontes Nacionais – inclui Orçamento do Estado, orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais.

5.1 Transição energética

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para

as metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma

redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85 %, em relação às emissões de 2005, e

uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas.

A concretização do domínio transição energética passará por um conjunto de políticas dirigidas para os

seguintes eixos de atuação:

• Eficiência energética em edifícios e infraestruturas;

• Produção e distribuição de energia renovável;

• Descarbonização do tecido produtivo.

A transição energética que se perspetiva para a próxima década terá de mobilizar mais de 25 000

milhões de euros de investimento, o que envolve uma complexa concertação de vontades e um alinhamento

de políticas, de incentivos e de meios de financiamento provenientes de várias origens incluindo PRR,

PT2030, Orçamento do Estado e privados (famílias e empresas). Para facilitar esta transição, deverá ser

mobilizado um conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam obter uma efetiva redução

de emissões, promovendo em simultâneo o investimento, o emprego e a inovação.

Liderar a transição energética implica uma aposta inequívoca na concretização dos objetivos do Plano

Nacional de Energia e Clima para 2030: alcançar, pelo menos, 80 % de renováveis na produção de

eletricidade, alcançar uma meta de 47 % de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e