II SÉRIE-A — NÚMERO 131 46

da eficiência energética e no aproveitamento e no uso das energias renováveis; por outro lado, promover o

uso eficiente e sustentável dos recursos, potenciando condições e oportunidades de geração de valor

económico e de proteção ambiental. Alinha, por isso, com os objetivos da UE no que se refere tanto ao pilar

transição ecológica, quanto ao pilar crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

O País conta já com um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas que

concorrem para a concretização do 1.º Desafio Estratégico – Alterações Climáticas e que são apresentados

no Quadro 9, sendo de destacar:

• O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional de Energia e Clima

(PNEC 2030) constituem instrumentos de políticas integradas de energia e clima, que traduzem uma

abordagem convergente e articulada para promover a descarbonização da economia e a transição

energética, visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente

num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso

eficiente de recursos;

• A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para implementar de forma integrada a

adaptação a estes efeitos e preparar o País para possíveis cenários futuros mais gravosos, Portugal

dispõe de uma Estratégia Nacional de Adaptação desde 2010 (ENAAC), sustentada numa base

científica sólida, tendo a mesma sido revista em 2015 (ENAAC 2020), centrando-se essencialmente

na melhoria da articulação entre domínios, particularmente os de natureza transversal, na integração

nas políticas setoriais, e na implementação de medidas de adaptação;

• A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 consiste no principal documento orientador das políticas

do mar em Portugal. A visão desta estratégia assenta em promover um oceano saudável para

potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como

líder na governação do oceano, apoiada no conhecimento científico.

Quadro 9 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal –

Alterações Climáticas

Primeiro Desafio Estratégico: Alterações Climáticas Transição Climática

Domínio Instrumento Situação

Transição

Energética

Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios Em vigor

Estratégia Nacional para o Hidrogénio Em vigor

Plano Nacional de Energia e Clima 2030 Em vigor

Programa de Eficiência de Recursos na AP (ECO.AP) Em vigor

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética Em elaboração

Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 Em vigor

Plano Nacional de Poupança de Energia Em vigor

Mobilidade

Sustentável

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável Em vigor

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal Em elaboração

Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes

Públicos (PROTransP) Em vigor

Programa Ferrovia 2020 Em vigor

Programa Nacional de Investimento 2030 Em vigor

Economia

circular

Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030 Em elaboração

Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável 2030 Em vigor

Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) Em vigor

Plano Nacional de Gestão de Resíduos Em vigor