16 DE DEZEMBRO DE 2022 47

Primeiro Desafio Estratégico: Alterações Climáticas Transição Climática

Domínio Instrumento Situação

Plano Nacional para a Promoção das Biorrefinarias 2030 Em vigor

Recursos

Hídricos

Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas

Residuais e Pluviais 2030 Em vigor

Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras (EN3R) Em vigor

Programa Nacional de Regadios 2030 Em elaboração

Valorizar o

Território

Agenda de Inovação para a Agricultura 20/30 «Terra Futura» Em vigor

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

(ENCNB) Em vigor

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) Em vigor

Valorizar o

Território

Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC) Em vigor

Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC) Em vigor

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) Em vigor

Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 Em vigor

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva Em vigor

Plano de Ação Litoral XXI Em vigor

Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) Em vigor

Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Comerciais do Continente – Horizonte 2026 Em vigor

O Desafio Estratégico Alterações Climáticas responde ao compromisso de Portugal para as metas

climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e

da sociedade oferece oportunidades importantes e prepara o País para realidades que configurarão os

fatores de competitividade num futuro próximo.

Os objetivos deste desafio estratégico serão atingidos, em parte, pela execução do financiamento das

medidas apresentadas no Quadro10, que representa os valores de investimento previstos no PRR,

PT2030, PT2020, e OE para o período 2022-2026. O PRR é um instrumento central para o combate às

alterações climáticas, contando com 38 % do seu investimento global afetado a objetivos de transição

climática. Devem ainda ser consideradas outras medidas e reformas que não implicam investimentos

diretamente associados à sua implementação à frente apresentados.

Também o Fundo Ambiental assume um papel de destaque na prossecução da política de

descarbonização, assumindo-se como um instrumento financeiro relevante para a ação climática e política

do ambiente, nomeadamente através do apoio a projetos nas áreas da mitigação, promoção da mobilidade

sustentável, descarbonização das cidades e da indústria, adaptação e cooperação em matéria de

alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da

natureza e biodiversidade, educação energética e ambiental e promoção da política do bem-estar dos

animais de companhia.

Economia circular