16 DE DEZEMBRO DE 2022 51

elevada densidade populacional e económica, nomeadamente os projetos aprovados e em curso nos

programas de financiamento PORTUGAL 2020 e PRR, e os projetos a desenvolver no âmbito do

PORTUGAL 2030;

• Apoiar a capacitação das autoridades de transportes para promover o desenvolvimento de redes de

transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa

procura.

No âmbito do PRR, o apoio à ferrovia e transportes públicos prevê os seguintes investimentos para o

período 2022-2026:

• Expansão das redes de transportes públicos urbanos (808 M€) – para apoiar a expansão das redes de

transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (Metro de Lisboa – Linha Vermelha

até Alcântara; Metro do Porto – Casa da Música – Santo Ovídio; Metro Ligeiro de Superfície Odivelas

– Loures; linha BRT Boavista – Império);

• Descarbonização dos transportes públicos (48 M€) – para apoio à aquisição de autocarros de baixas

emissões afetos ao transporte público rodoviário e respetivos postos de carregamento /

abastecimento.

De forma complementar, no âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais

está previsto (2022-2026) o apoio a um conjunto de intervenções significativas com vista a potenciar o apoio

à ferrovia e transportes públicos (2416 M€), designadamente a concretização dos investimentos do

Programa Ferrovia 2020, a expansão das redes do Metro de Lisboa e do Metro do Porto, assim como o

investimento na aquisição de frota.

No âmbito do PT2030, serão apoiados os seguintes investimentos:

• No objetivo estratégico 2, Portugal mais Verde – promoção da mobilidade urbana multimodal

sustentável (467 M€);

• No objetivo estratégico 3, Portugal mais conectado – desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de

• Transportes (RTE-T) e a mobilidade nacional, regional e local (406 M€).

No âmbito do Mecanismo Interligar Europa, serão apoiados os investimentos na linha de Alta Velocidade

Porto-Lisboa, em articulação com fontes de financiamento nacionais (635 M€).

Para promover a mobilidade urbana sustentável, o Governo irá:

• Continuar a promover o transporte público através da manutenção da redução dos preços dos passes

em todo o território e densificação da oferta, com a continuidade dos Programas PART e

PROTANSP, revendo os seus modelos de financiamento com vista a assegurar uma maior

previsibilidade e autonomia por parte das autoridades de transportes;

• Promover a multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo Regime Jurídico

do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi;

• Continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e

planear de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País;

• Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana

e promover oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de novas soluções de mobilidade

sustentável em torno do ecossistema nacional da mobilidade elétrica;

• Facilitar a transição para a mobilidade elétrica, favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos,

mantendo apoios à aquisição dos veículos, reforçando e expandindo a rede pública de carregamento;

• Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, designadamente ao

nível da mobilidade partilhada, que promovam e fomentem a descarbonização das cidades;

• Dar continuidade à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, lançando a Estratégia

Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal e acelerando a sua implementação.