II SÉRIE-A — NÚMERO 131 56

caracterização da propriedade, quer de cartografia de referência, sobre a qual possam assentar os diversos

processos de planeamento de âmbito nacional, regional e local.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No objetivo estratégico 2, Portugal mais Verde – para promover a adaptação às alterações climáticas, a

prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (81 M€);

• No objetivo estratégico 4, Portugal mais Social e Inclusivo – para valorizar o papel da cultura e do

turismo sustentável no desenvolvimento económico, inclusão e inovação social (51 M€).

No PEPAC, estão previstos os seguintes investimentos:

• Investimento na exploração agrícola e florestal (1246 M€), reforçar a competitividade, melhorar o

desempenho e garantir a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas e florestais,

através do aumento da produção, da criação de valor, do melhoramento da qualidade dos produtos,

da introdução de métodos e produtos inovadores, designadamente para melhorar o desempenho

ambiental / climático das explorações agrícolas, bem como do bem-estar animal;

• Apoios através de pagamentos diretos (1672 M€), que visam contribuir para estabilização do

rendimento dos agricultores e a resiliência das explorações agrícolas, promover a manutenção da

atividade agrícola nas zonas rurais através de gestão ativa. Dado o elevado contributo da pequena

agricultura na gestão e manutenção de uma ocupação territorialmente equilibrada, inclui apoio

específico à pequena agricultura e uma redistribuição dos apoios entre as explorações de maior

dimensão e as explorações de média e pequena dimensão.

Para assegurar a conservação da natureza e recuperação da biodiversidade, o Governo irá:

• Continuar a promover a cogestão das áreas protegidas e a conclusão dos Programas Especiais das

Áreas Protegidas;

• Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais com vista à promoção dos valores

ambientais e do conforto e da qualidade da visita, disponibilizando, em várias línguas, mais e melhor

informação sobre o património natural das áreas protegidas, a par de uma melhoria da cobertura de

redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por

informação digital;

• Expandir o projeto-piloto dos serviços dos ecossistemas para todos os parques naturais;

• Programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e

habitats, desenvolvendo programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco;

• Reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e

florestais, em particular nas áreas protegidas.

No PT2030, estão previstos investimentos para esta temática no objetivo estratégico 2, Portugal mais

Verde – reforçar a proteção da natureza e da biodiversidade, as infraestruturas verdes e reduzir a poluição

(145 M€).

Para apostar na valorização da faixa atlântica, o Governo:

• Prosseguirá a implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Comerciais do Continente – Horizonte 2026 e dos respetivos investimentos, recorrendo ao PT 2030 e

ao Mecanismo Interligar Europa;

• Promoverá uma articulação dos objetivos da estratégia e da ambição europeia ao nível da transição

energética, da transição digital da operação portuária e da redução da pegada ecológica e da ação

humana com vista à mitigação das alterações climáticas.