II SÉRIE-A — NÚMERO 131 60

como o OE ou Portugal 2030, para além de medidas e reformas que não implicam investimentos

diretamente associados à sua implementação.

Quadro 12 – Programação do financiamento das medidas associadas ao desafio estratégico – Demografia (M€)

Nota: Fontes Nacionais – inclui Orçamento do Estado, orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais

6.1 Natalidade

O objetivo da política pública de natalidade passa por criar condições para que as famílias possam ter os

filhos que desejam ter, permitindo-lhes desenvolver projetos de vida com maior qualidade e segurança e

com conciliação entre trabalho e vida familiar e pessoal. Trata-se de uma verdadeira política de família,

visando a promoção do bem-estar numa sociedade mais consentânea com as aspirações e projetos das

pessoas, e não apenas uma política de melhoria das perspetivas demográficas do País.

Neste plano, o Governo irá:

• Facilitar a decisão de ter os segundo e terceiro filhos, através do aumento das deduções fiscais no IRS

em função do número de filhos (excluindo a diferenciação dos filhos em função do rendimento dos

pais);

• Reforçar o abono de família e as deduções fiscais no IRS, assegurando a todas as famílias o valor de

600 euros por criança ou jovem, através do abono de família ou de dedução à coleta de IRS,

garantindo que os titulares do direito a abono de família acima do 2.º escalão que não obtenham esse

valor anual receberão a diferença;

• Reforçar o acesso a serviços e equipamentos de apoio à família, garantindo a progressiva gratuitidade

da frequência de creches do setor social e solidário (até 2024), concretizando, em parceria e com o

envolvimento de diferentes atores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das

respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e nos territórios com uma rede mais

frágil, designadamente alargando a rede de creches, com mais 20 mil novos lugares e modernizando

18 mil lugares, e concretizando a universalização do ensino pré-escolar;

• Aprovar e concretizar as medidas de conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, bem como

as medidas da natalidade e da parentalidade incluídas na Agenda do Trabalho Digno, incluindo o

teletrabalho, os horários de trabalho, licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação;

Segundo Desafio Estratégico: Demografia Fontes de financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total

PT

20

30

PT

20

20

PR

R

Fo

nte

s

nacio

nais

Políticas de apoio à

infância 114 177 217 241 241 990 X

Emprego 407 451 202 199 186 1 445 X X X

Habitação 119 439 570 652 558 2 337 X X X X

Migrações 35 35 30 30 30 160 X X X

Envelhecimento e

qualidade de vida 64 139 195 269 324 992 X X X X

Sub-total 740 1 240 1 213 1 391 1 340 5 924 X X X X