II SÉRIE-A — NÚMERO 131 58

A população empregada atingiu em 2021 níveis superiores aos verificados antes da pandemia, com

4,812 milhões de pessoas empregadas26. Todavia, existem ainda focos de preocupação com alguns

segmentos do mercado de trabalho, desde logo no que respeita aos jovens.

O direito à habitação é um direito fundamental indispensável para a concretização de um verdadeiro

Estado Social. Ao longo de muitos anos, a construção do Estado Social foi assente no SNS, na escola

pública e na segurança social pública, prestando menos atenção à habitação. Acresce que a ação do

Estado se centrou nas situações de grande carência habitacional, não intervindo na resposta habitacional

para as classes médias e os jovens. Como a isto acresceram as situações de crise originadas pela

pandemia, torna-se inegável a urgência de colmatar as carências habitacionais que persistem. É, por isso,

importante identificar a habitação como um dos pilares do Estado Social, dando-lhe centralidade e

permitindo a construção de uma resposta integrada.

As políticas migratórias, tendo por base a atração de imigração regulada e integrada e o incentivo ao

regresso de emigrantes e lusodescendentes, são essenciais para a resposta aos desafios demográficos.

Nos anos mais recentes foi possível uma inversão do saldo migratório, resultante do dinamismo económico

e do sucesso das políticas de integração. Depois de seis anos de saldo migratório negativo entre 2011 e

2016, entre 2017 e 2020 registaram-se quatro anos consecutivos de saldos migratórios positivos27. Esta

evolução do saldo migratório permitiu que Portugal registasse em 2019 e 2020 saldos populacionais

positivos28, o que não se verificava desde 2010.

Por último, o atual quadro demográfico é também produto de evoluções positivas, designadamente a

diminuição da mortalidade e o aumento da esperança média de vida. Este quadro obriga à definição de uma

política de longevidade, que passe pela melhoria das respostas sociais de apoio ao envelhecimento, mas

também por novas respostas e estratégias que reforcem a participação cívica e social.

Este desafio estratégico está alinhado com a agenda «As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio

demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» da Estratégia Portugal 2030 e do PNR, que pretende

garantir a sustentabilidade demográfica e uma sociedade menos desigual e com elevados níveis de

inclusão, visando reduzir a incidência de fenómenos de exclusão, nomeadamente o desemprego de longa

duração, a pobreza, as desigualdades e a precariedade laboral. Encontra-se alinhada com os objetivos da

UE no que se refere aos pilares de políticas para a próxima geração, transição digital, coesão social e

territorial e saúde e resiliência económica, social e institucional.

O Governo procurará atuar de forma transversal, com o propósito de:

• Melhorar os equilíbrios do mercado de trabalho, promovendo a estabilidade laboral, e o acesso a

serviços e equipamentos de apoio à família para promover condições efetivas de exercício da

parentalidade e de conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal;

• Reforçar a rede de equipamentos sociais de apoio à infância, garantindo as suas condições de

acessibilidade e de inclusão;

• Identificar a habitação como um dos pilares do Estado Social, dando-lhe centralidade e permitindo a

construção de uma resposta integrada;

• Melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde e proteção social, desde a fase pré-natal,

incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar dignidade das

condições de envelhecimento, assegurando boas condições de vida aos cidadãos seniores;

• Adotar uma política consistente e eficaz de migrações, assegurando a boa regulação dos fluxos e a

atratividade do País para novos imigrantes e para o regresso dos emigrantes e seus descendentes,

promovendo a integração dos imigrantes e contrariando a xenofobia;

• Mobilizar as instituições de ensino superior na implementação do Programa Study and Research in

Portugal, de modo a reforçar o número de estudantes estrangeiros a estudar em Portugal.

26 INE, População Empregada https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0011237&contexto=bd&selTab=tab2 27 INE, Saldo Migratório https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0008269&contexto=bd&selTab=tab2 28 INE, Estimativa de População Residente https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=473079785&DESTAQUESmodo=2