16 DE DEZEMBRO DE 2022 53

• Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na

descarbonização e nas energias renováveis pelo Estado, com metas na redução em 40 % dos

consumos de energia primária, em 20 % do consumo de água e outros materiais, bem como uma

taxa de 5 % de renovação energética e hídrica dos edifícios das entidades da AP direta e indireta,

incluindo serviços centrais e periféricos;

• Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030, nomeadamente

estreitando a sua relação com a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas

2030, o Tomo II do ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as Orientações Estratégicas para os

Biorresíduos, com vista à elaboração da estratégia nacional para o biometano e revisão do Plano

Nacional para a Promoção de Biorrefinarias 2030;

• Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano Nacional de

Gestão de Resíduos e Planos adjuvantes, com particular ênfase nas medidas de prevenção de

produção e de gestão de resíduos;

• Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da água,

preconizado no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e

Pluviais 2030.

No âmbito do PRR, o apoio à economia circular prevê a promoção da bioeconomia (141 M€) – pretende-

se promover a bioeconomia, tendo como principal objetivo a incorporação de materiais de base biológica em

alternativa às matérias de base fóssil, em 3 setores de atividade económica nacional – têxtil e vestuário,

calçado, resinas naturais – assegurando uma maior competitividade e permitindo, desta forma, contribuir

para a transição para neutralidade carbónica de forma justa e coesa.

No âmbito do PT2030, serão apoiados os investimentos no objetivo estratégico 2, Portugal mais Verde –

promover a transição para uma economia circular (227 M€).

5.4 Valorizar o território

Importa valorizar o capital natural e a resiliência socioecológica dos territórios, no quadro de uma gestão

sustentável dos recursos naturais, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico. As políticas

de valorização do território desdobram-se nos seguintes eixos, que têm um desenvolvimento detalhado no

Programa do Governo:

• Recursos hídricos;

• Floresta;

• Mar;

• Adaptação e valorização do território;

• Conservação da natureza e biodiversidade;

• Valorização da faixa Atlântica.

Para assegurar a sustentabilidade e resiliência dos recursos hídricos, o Governo irá:

• Concluir o 3.º ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas e o 2.º ciclo dos Planos de Gestão

dos Riscos de Inundação, elaborar os Planos de Gestão da Seca e Escassez e rever os Planos de

Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas. Garantir uma maior resiliência dos territórios mais

afetados pelos efeitos das alterações climáticas, com os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do

Alentejo e Algarve, diminuindo a pressão sobre as origens de água superficiais e subterrâneas;

otimizando a capacidade de armazenamento, designadamente através de interligações entre

sistemas, como forma de garantir maior resiliência aos sistemas de abastecimento;

• Dar continuidade à execução da Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras (EN3R), numa

abordagem coesa à valorização da rede hidrográfica nacional;