Debates Parlamentares - Diário 131S1, p. 49 (2022-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 2022 49

uma meta de 20 % de energia renovável nos transportes e reduzir em 35 % o consumo de energia primária

até 2030. É nesta década que se deverá realizar o maior esforço de redução das emissões de gases com

efeito de estufa, o que implica a adoção de metas ambiciosas de descarbonização, de incorporação de

energias renováveis e de eficiência energética. Garantir uma transição justa e inclusiva é condição

necessária para o sucesso desta visão.

Assim, tendo como objetivo a promoção da eficiência energética em edifícios e infraestruturas, o

Governo irá implementar a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, aprovada em 2021,

que inclui um roteiro com medidas e objetivos indicativos para 2030, 2040 e 2050 e a Estratégia Nacional de

Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, que pretende proteger os consumidores vulneráveis e

integrá-los de forma ativa na transição energética e climática.

No âmbito do PRR, o investimento para apoio a este eixo de intervenção prevê para o período 2022-

2026, quanto à eficiência energética em edifícios (591 M€) – para apoiar o investimento na eficiência

energética dos edifícios residenciais (281 M€), tendo especial atenção aos agregados familiares com

menores rendimentos, e dos edifícios de serviços do setor privado e da administração pública central, em

linha com o ECO.AP – Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (310 M€).

No âmbito do PT2030 pretende-se, no objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – Promover a

eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa (2.1 – 287M€), apoiar a

renovação energética do parque de edifícios existentes da administração pública regional e local,

promovendo a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pela administração

pública regional e local, contribuindo para as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa,

de redução de consumos de energia por via do reforço da eficiência energética, de incorporação de

renováveis no consumo final bruto de energia, bem como para promover a gestão eficiente de recursos.

Para avançar na produção e distribuição de energia renovável, o Governo irá:

• Acelerar a concretização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade

Carbónica 2050, promovendo roteiros regionais para a neutralidade carbónica, elaborando

orçamentos de carbono quinquenais que definam um horizonte plurianual, assente em metodologias

para avaliação do impacto legislativo na ação climática e eliminando constrangimentos

administrativos que criem custos de contexto desproporcionados sem mais-valia ambiental;

• Prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos objetivos

fixados no PNEC2030, nomeadamente a preparação do primeiro leilão para eólica offshore a lançar

em 2023;

• Lançar os leilões de hidrogénio já apresentados, mobilizando até 50 milhões de euros por ano das

receitas de CO2 existentes para apoiar a descarbonização da indústria e do setor dos transportes

pesados de passageiros e mercadorias;

• Concretizar as interligações energéticas previstas;

• Promover a produção de gases renováveis, com particular enfoque no hidrogénio e seus derivados,

incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, contribuindo para a descarbonização da

economia, em particular dos setores industrial e dos transportes, nomeadamente no transporte aéreo

e marítimo;

• Apresentar um plano para o biometano, produzido, entre outros, a partir de biomassa, águas residuais

ou lamas de ETAR.

Para apoiar a produção e distribuição de energia renovável, destacam-se os investimentos do PRR na

produção e distribuição de energias renováveis (185 M€) – para a produção e distribuição de hidrogénio e

gases renováveis, incluindo a criação de uma rede de postos de abastecimento a hidrogénio.

Em consonância, no âmbito do PT2030, no objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – serão

executados investimentos para promover as energias renováveis e desenvolver sistemas de energia

inteligentes, redes e armazenamento fora da Rede Transeuropeia de Energia – (123 M€).

Tendo como objetivo a descarbonização do tecido produtivo, o Governo irá:

16 DE DEZEMBRO DE 2022 49 uma meta de 20 % de energia renovável nos transportes e reduzir em 35 % o consumo de energia primária até 2030. É nesta década que se deverá realizar o maior esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica a adoção de metas ambiciosas de descarbonização, de incorporação de energias renováveis e de eficiência energética. Garantir uma transição justa e inclusiva é condição necessária para o sucesso desta visão. Assim, tendo como objetivo a promoção da eficiência energética em edifícios e infraestruturas, o Governo irá implementar a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, aprovada em 2021, que inclui um roteiro com medidas e objetivos indicativos para 2030, 2040 e 2050 e a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, que pretende proteger os consumidores vulneráveis e integrá-los de forma ativa na transição energética e climática. No âmbito do PRR, o investimento para apoio a este eixo de intervenção prevê para o período 2022-2026, quanto à eficiência energética em edifícios (591 M€) – para apoiar o investimento na eficiência energética dos edifícios residenciais (281 M€), tendo especial atenção aos agregados familiares com menores rendimentos, e dos edifícios de serviços do setor privado e da administração pública central, em linha com o ECO.AP – Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (310 M€). No âmbito do PT2030 pretende-se, no objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – Promover a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa (2.1 – 287M€), apoiar a renovação energética do parque de edifícios existentes da administração pública regional e local, promovendo a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pela administração pública regional e local, contribuindo para as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, de redução de consumos de energia por via do reforço da eficiência energética, de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia, bem como para promover a gestão eficiente de recursos. Para avançar na produção e distribuição de energia renovável, o Governo irá: • Acelerar a concretização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a NeutralidadeCarbónica 2050, promovendo roteiros regionais para a neutralidade carbónica, elaborandoorçamentos de carbono quinquenais que definam um horizonte plurianual, assente em metodologias para avaliação do impacto legislativo na ação climática e eliminando constrangimentos administrativos que criem custos de contexto desproporcionados sem mais-valia ambiental; • Prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos objetivosfixados no PNEC2030, nomeadamente a preparação do primeiro leilão para eólica offshore a lançarem 2023; • Lançar os leilões de hidrogénio já apresentados, mobilizando até 50 milhões de euros por ano dasreceitas de CO2 existentes para apoiar a descarbonização da indústria e do setor dos transportespesados de passageiros e mercadorias; • Concretizar as interligações energéticas previstas;• Promover a produção de gases renováveis, com particular enfoque no hidrogénio e seus derivados,incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, contribuindo para a descarbonização daeconomia, em particular dos setores industrial e dos transportes, nomeadamente no transporte aéreo e marítimo; • Apresentar um plano para o biometano, produzido, entre outros, a partir de biomassa, águas residuaisou lamas de ETAR.Para apoiar a produção e distribuição de energia renovável, destacam-se os investimentos do PRR na produção e distribuição de energias renováveis (185 M€) – para a produção e distribuição de hidrogénio e gases renováveis, incluindo a criação de uma rede de postos de abastecimento a hidrogénio. Em consonância, no âmbito do PT2030, no objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – serão executados investimentos para promover as energias renováveis e desenvolver sistemas de energia inteligentes, redes e armazenamento fora da Rede Transeuropeia de Energia – (123 M€). Tendo como objetivo a descarbonização do tecido produtivo, o Governo irá:

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