II SÉRIE-A — NÚMERO 131 64

6.4 Migrações

Portugal precisa do contributo da imigração para sustentar o seu desenvolvimento económico e

demográfico. É necessário prosseguir com políticas de imigração, que devem ser orientadas para uma

imigração regulada e integrada, em prol do desenvolvimento e sustentabilidade do País, não apenas no

plano demográfico, mas também enquanto expressão de um País tolerante, diverso e aberto ao mundo.

Para atingir estes objetivos, o Governo irá:

• Promover a regularidade dos trajetos migratórios, continuando a promover acordos bilaterais de

migração regulada com países exteriores à UE;

• Implementar o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP e outros programas

específicos de promoção da imigração;

• Promover e reforçar os programas de integração de refugiados na sociedade;

• Garantir uma separação orgânica clara entre as funções policiais e as funções administrativas de

autorização e documentação de imigrantes;

• Simplificar e agilizar as tipologias e o processo de obtenção de vistos e autorizações de residência

evoluindo para um balcão único destes processos e removendo obstáculos de acesso e comunicação

aos serviços públicos;

• Garantir condições de integração dos imigrantes, concretizando políticas setoriais e o reforço da

articulação com os municípios;

• Incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes, executando e reforçando o Programa

Regressar.

No âmbito do PT2030, estão previstos os seguintes investimentos no objetivo estratégico 4, Portugal

mais Social e Inclusivo – Promover a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades, a não discriminação, a

participação ativa e a melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis) (25 M€).

6.5 Envelhecimento e qualidade de vida

Mesmo conjugando diferentes políticas públicas de melhoria dos cenários demográficos, a atual pirâmide

demográfica torna inevitável o envelhecimento da população portuguesa ao longo das próximas décadas.

Por isso, é fundamental que as medidas de política contem com os cidadãos seniores. Torna-se

essencial preparar os sistemas de emprego, de saúde, de proteção social para lidar com as consequências

e com os novos riscos do envelhecimento. Por outro lado, existem dimensões significativas do

envelhecimento em que as políticas públicas operam de modo preventivo, por exemplo no que toca à

aprendizagem ao longo da vida ou, de modo muito claro, no campo da saúde. Por outro lado, há que

impedir práticas discriminatórias em função da idade e prevenir casos de violência contra pessoas idosas,

inclusive em âmbito familiar.

Refira-se que se continuará a potenciar o contributo do desporto, em torno de dois objetivos estratégicos

principais: afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o País no lote das quinze nações

europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década.

As políticas públicas para o envelhecimento e qualidade de vida desdobram-se nos seguintes eixos:

• Assegurar um envelhecimento ativo e digno;

• Estimular a atividade física e desportiva.

Para assegurar um envelhecimento ativo e digno, o Governo irá:

• Adaptar a Segurança Social aos desafios do envelhecimento, tomando medidas – além da manutenção

do emprego – que garantam a sua sustentabilidade;