16 DE DEZEMBRO DE 2022 67

de decisão (26 % na administração das empresas cotadas em 202039). Os impactos da crise da COVID-19

acentuaram estas desigualdades, manifestando-se designadamente ao nível da segregação profissional, na

desigualdade salarial ou na distribuição desigual das tarefas de cuidado e doméstica, tendo as mulheres

sido praticamente a totalidade dos beneficiários do apoio excecional à família, bem como do subsídio por

isolamento profilático por descendente. Acresce ainda que as mulheres assumem maior peso no

desemprego, designadamente no registado (57,3 %, julho de 202240), incluindo entre jovens (54,9 %41) e a

estar significativamente sub-representadas nas profissões ligadas às transições digital (2,0 % dos

especialistas em TIC no emprego total, face a 7,7 % entre os homens42) e verde.

Face a esta evolução, é necessário assegurar a coordenação de um conjunto de instrumentos de

orientação e de ação que permitam: a) garantir uma igualdade de direitos de facto, como repúdio de

qualquer modo de discriminação; b) promover justiça maior na distribuição dos rendimentos e da riqueza; c)

reforçar as competências e qualificações, para que ninguém fique para trás e as oportunidades sejam mais

equitativas; d) corrigir as assimetrias regionais, promovendo a coesão territorial.

No âmbito do combate às desigualdades, o Governo assume os objetivos de: aumentar o peso das

remunerações em 3 pontos percentuais do PIB, até 2026, para atingir o valor correspondente à média do

conjunto da UE; aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20 %, entre 2021 e 2026; promover

negociações no quadro da concertação social orientadas pelo propósito de estabelecer um acordo que

assuma uma trajetória de atualização real faseada e sustentada do salário mínimo nacional, de modo a

atingir pelo menos 900 € em 2026; promover a convergência de todas as regiões e sub-regiões portuguesas

com o nível médio de desenvolvimento da UE.

O conteúdo deste desafio encontra-se alinhado com parte relevante de duas das agendas da Estratégia

Portugal 2030 – «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos

desigualdade» e «Um País competitivo externamente e coeso internamente» –, expressas também no

Programa Nacional de Reformas de 2022. Adicionalmente, este desafio estratégico converge ainda com o

Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assim como com a Agenda Territorial 2030, sendo

transpostos daí, nomeadamente daquele plano de ação e já expressos na ENCP, um conjunto de objetivos

e metas, do qual cumpre destacar a redução da taxa de pobreza monetária para 10 % até 2030 (o que

significa menos 660 mil pessoas naquela situação), que abrange a redução de 50 % do número de crianças

em pobreza monetária e de 50 % do número de trabalhadores em pobreza monetária (o que significa menos

170 mil crianças e menos 230 mil trabalhadores naquela situação).

Um conjunto de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, com focos setoriais e planos de

intervenção distintos – porém concertados e convergentes –, serve a estratégia orientada para a diminuição

sustentada e sustentável das desigualdades que está a ser prosseguida em Portugal, como se pode

observar no Quadro 13.

Quadro 13 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal –

Desigualdades

Terceiro Desafio Estratégico: Desigualdades

Domínio Instrumento Situação

Igualdade de género e

combate às discriminações

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-

2025 Em vigor

Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação 2018-2030 Em vigor

Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e

Violência Doméstica Em vigor

Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação Em vigor

39 CIG, Igualdade de género em Portugal 2021 – poder e tomada de decisão CIG_Boletim Estatístico 2021 40 IEFP, Informação Mensal – Mercado de Emprego 8b5ff4ce-a676-4756-8fb8-a5dc60e7ce18 (iefp.pt) 41 IEFP, Informação Mensal – Mercado de Emprego 8b5ff4ce-a676-4756-8fb8-a5dc60e7ce18 (iefp.pt) 42 Digital Economy and Society Index (DESI) – Women in Digital (WiD) Scoreboard The Digital Economy and Society Index (DESI) | Shaping Europe’s digital future (europa.eu)