II SÉRIE-A — NÚMERO 131 36

• Sistema universal de apoio à vida ativa (10 M€), visando incentivar a atividade física e a adoção de

estilos de vida mais saudáveis.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado, no objetivo estratégico 4 –

Portugal mais Social e Inclusivo, apoiar investimentos para garantir a igualdade de acesso aos cuidados de

saúde e promover a resiliência dos sistemas de saúde, incluindo cuidados de saúde primários, e a

promoção da transição de cuidados institucionalizados para cuidados baseados na família e de proximidade

(103 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026):

• Eliminação das taxas moderadoras (844 M€) – concretização da dispensa de cobrança de taxas

moderadoras em todos os serviços do SNS mantendo-se apenas nos serviços de atendimento de

urgência quando não exista referenciação prévia pelo SNS;

• Capacitação da rede hospitalar e outros investimentos em infraestruturas e equipamentos de Saúde

(1246 M€).

4.5 Pacto social para a educação

Nos últimos seis anos foram promovidas transformações da organização escolar que possibilitaram

melhorias significativas: a redução da taxa de abandono escolar precoce de 13,7 %, em 2015, para 5,9 %,

em 2021 (superando a meta europeia); a redução de mais de 70 % nas taxas de retenção e desistência no

ensino básico; o aumento de 14 % das conclusões do ensino secundário em três anos. Entre outros efeitos,

estes resultados permitem que exista atualmente o maior número de alunos a frequentar o ensino superior.

Apesar da melhoria da situação educativa, a pandemia da doença COVID-19 provocou um choque no

sistema escolar nacional, gerando problemas inéditos aos quais foi necessário dar resposta adequada e

tempestiva. Foram lançadas medidas diversas de reação imediata e mitigação, desde a garantia de

proteção social aos alunos e às escolas de acolhimento até à formação de professores para o ensino a

distância. Atendendo à magnitude do impacto da crise pandémica, houve também um reforço dos meios

disponíveis nas escolas e da sua autonomia, de modo a permitir tanto o apoio aos alunos em situação de

vulnerabilidade maior quanto a diversificação de oportunidades de aprendizagem – inclusive em situação de

afastamento físico forçado durante a pandemia –, nomeadamente por via do recurso a ferramentas digitais.

Em razão do risco constituído pelas desigualdades agravadas pela pandemia, enquanto princípio de boa

governação para a educação, importa prosseguir o esforço investido nas políticas públicas setoriais e, mais,

promover um pacto social, implicando e mobilizando os profissionais do ensino, os pais e encarregados de

educação, os estudantes, os parceiros sociais e as comunidades. Para tanto será procurada uma

convergência estratégica em três eixos, os seguintes:

• Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização;

• Garantir os professores necessários à missão da escola pública;

• Reforçar a participação dos alunos.

O alargamento nos últimos anos do espaço de decisão das lideranças escolares e dos professores tem

vindo a contribuir para os resultados em termos de sucesso escolar. A resposta das comunidades

educativas aos desafios suscitados pela crise pandémica revelou, numa situação inesperada e difícil, que a

autonomia amplia a capacidade das escolas para responder adequada e atempadamente ao contexto local

e às circunstâncias. Considerado isto, em relação à autonomia das escolas, descentralização e

desburocratização, o Governo irá:

• Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando

medidas previstas no plano 21/23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidas

pelas dificuldades que se verificaram na pandemia;