II SÉRIE-A — NÚMERO 131 34

Visando um SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população, o Governo

irá:

• Melhorar o acesso a consultas e atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, através de

intervenções multidisciplinares adequadas às características de cada cidadão, nomeadamente de

acordo com as estratégias e orientações do Plano Nacional de Saúde 21-30;

• Melhorar a organização e articulação dos serviços de saúde pública, criando mecanismos de maior

integração entre as estruturas do SNS, a Proteção Civil, o setor social e os atores da sociedade civil

com intervenção direta e indireta na saúde;

• Fomentar a utilização da telessaúde como resposta de proximidade às necessidades dos cidadãos e

criar um Centro Nacional de Telemedicina e uma rede nacional de telemedicina;

• Otimizar o acesso ao medicamento, aproximando-o do utente, e a utilização dos medicamentos ao

longo de toda a sua cadeia, garantindo maior eficiência nos processos aquisitivos, reforçando o papel

das comissões de farmácia e terapêutica, apoiando os prescritores e incluindo os utentes e seus

representantes nas diferentes fases do processo;

• Promover a sustentabilidade, aliando à introdução da inovação terapêutica medidas de promoção da

utilização de medicamentos genéricos e biossimilares;

• Promover a integração e continuidade de cuidados centrada no utente, através dos sistemas de

informação, em especial através da criação do processo clínico eletrónico único, que integre os

diferentes níveis de prestação de cuidados e setores, permita o acesso à informação clínica relevante

do cidadão em qualquer ponto da rede SNS e promova a autonomia do cidadão na gestão do seu

processo de saúde;

• Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das Unidades de Saúde Familiar,

garantindo que elas cobrem 80 % da população na próxima legislatura;

• Reforçar as Unidades de Cuidados na Comunidade, pela sua relevância no trabalho de apoio às

pessoas mais vulneráveis, no domicílio e na comunidade.

• Alargar a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) a capacidade para realização dos

meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns, melhorando as suas respostas;

• Promover projetos de gestão integrada dos percursos dos cidadãos no SNS, reforçando a continuidade

de cuidados e os mecanismos de integração dos serviços mediante o seguimento dos doentes com

doenças crónicas;

• Concluir o processo de descentralização de competências na área da saúde, em especial através da

participação dos órgãos municipais e dos órgãos das entidades intermunicipais no planeamento, na

realização de investimento de construção, equipamento e manutenção de unidades de cuidados de

saúde primários e na respetiva gestão, assegurando, não obstante, a requalificação de equipamentos

e infraestruturas identificados, em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como

prioritários;

• Aumentar a eficiência da resposta hospitalar no SNS, através da dinamização da organização interna

dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados;

• Reforçar a autonomia na gestão hospitalar, nomeadamente em matéria de contratação de profissionais

de saúde, com maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais;

• Rever o modelo de financiamento dos hospitais, tendo em conta os cuidados prestados e a população

de referência;

• Promover um plano plurianual de contratações, que permita projetar as necessidades do SNS e

garantir, atempadamente, o recrutamento das equipas que assegurem as necessárias respostas em

saúde;

• Garantir a oferta das primeiras unidades de dia e promoção de autonomia da rede.

• Constituir equipas de cuidados continuados integrados em todos os ACES;

• Constituir equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, em todos os ACES que ainda delas

não dispõem, reforçando a dotação de recursos humanos das já existentes, investindo nas suas

formação específica e valorização profissional;