II SÉRIE-A — NÚMERO 131 22

2.5 CPLP, cooperação e língua portuguesa

A valorização da CPLP no concerto das organizações internacionais, como comunidade de língua,

cidadania, cooperação e no âmbito do reforço da cooperação económica e empresarial, e dos seus pilares

constitutivos (a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para o

desenvolvimento), continuará a constituir uma prioridade para Portugal.

Assim, Portugal prosseguirá uma estreita colaboração com as Presidências em exercício da CPLP, com

o Secretariado Executivo e com os Estados-Membros da CPLP. Neste âmbito, destaca-se a assinatura do

Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP na Cimeira de Luanda, a 17 de julho de 2021 durante

a Presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ratificação do Acordo por todos os países

da organização. A aprovação das alterações ao regime jurídico nacional permitirá avançar na negociação

de instrumentos adicionais de parceria com os Estados-Membros com vista à sua implementação.

A CPLP verá ainda o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de promoção da língua e das

culturas de língua portuguesa, nomeadamente através do apoio à atividade do Instituto Internacional da

Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa. No que se refere à dinamização

da dimensão económica da CPLP, foi ratificada a Agenda Estratégica de Consolidação da Cooperação

Económica da CPLP 2022-2027, tendo sido constituído o Fórum das Agências de Promoção do

Investimento e Comércio Externo da CPLP, tendo em vista estimular a cooperação entre empresas e

organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros, criando renovadas condições para o

investimento e as trocas comerciais.

O Governo vai continuar o objetivo estratégico de implementação do novo quadro da cooperação

portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de

língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as

modalidades de financiamento, numa ótica de reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos

programas. A sua ação estará alinhada com a Agenda 2030 / Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as

resoluções das reuniões da COP – Conferências Sobre as Alterações Climáticas, e a Agenda de Ação de

Adis Abeba.

Destaque-se a elaboração do novo Conceito Estratégico de Cooperação 2021-2030, e a adoção da

estratégia para o envolvimento dos atores do setor privado nos esforços de cooperação, numa lógica de

complementaridade, promovendo e reforçando dessa forma os mecanismos de financiamento. Portugal

continuará a trabalhar com as instituições financeiras internacionais, com vista à participação em

mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento. Em particular, o Governo irá

centrar-se na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos PALOP,

celebrado entre Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, instrumento que visa a

promoção do investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do respetivo setor privado.

Aprofundar-se-á ainda a parceria estratégica com os países de língua oficial portuguesa, concretizada nos

Programas Estratégicos de Cooperação, sem deixar de explorar de forma consequente e pró-ativa

possibilidades de cooperação com outros países.

O Governo português contribuirá também, nesta fase, para a rápida ratificação do Acordo pós-Cotonu,

entre a UE e os 79 países da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, assinado a 15 de

abril de 2021, que visa reforçar a capacidade conjunta para responder aos desafios mundiais, através da

cooperação para o desenvolvimento, da cooperação económica e comercial e da relação política. Aponta-se

igualmente como prioritário tirar pleno partido da atenção geopolítica da atual Comissão Europeia para com

o continente africano e do significativo reforço de recursos para a ação externa da UE, prevista para o

próximo QFP, no âmbito da iniciativa Europa Global – Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e

Cooperação Internacional.

Irão por isso prosseguir os esforços no sentido de garantir um papel cada vez mais ativo e presente da

cooperação portuguesa na gestão e implementação de projetos de cooperação da UE em países parceiros,

assim como por alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação, designadamente em África e

na América Latina. Na sua ação, será dada centralidade ao desenvolvimento humano, e à atuação nas

áreas da educação e formação, nas áreas sociais, incluindo a saúde, e na governação, garantindo a