II SÉRIE-A — NÚMERO 131 18

As prioridades da política externa portuguesa para o período 2022-2026 vão assim pautar-se pela

continuidade de valores e objetivos estratégicos, na nova circunstância trazida pela guerra no continente

europeu.

2.1 Construção europeia

Portugal continuará a participar ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda reformista,

defendendo os valores europeus e o Estado de Direito. Acompanhará as diferentes iniciativas dos atores

estatais e da sociedade civil da governança europeia, dando seguimento aos resultados da Conferência

sobre o Futuro da Europa, e à implementação das medidas destinadas à recuperação e reforço da

resiliência das economias e sociedades europeias, promovendo a convergência e reforçando o papel da

Europa no mundo.

Participará na resposta europeia às consequências estratégicas e económicas da guerra na Ucrânia,

defendendo a concertação de esforços para que essa resposta seja robusta, e reforçando a autonomia

europeia no acesso a bens básicos, desde logo, a fontes de energia, nesse contexto fazendo valer a

importância do país e a necessidade de reforçar as interligações entre Portugal, Espanha e o resto da

Europa.

Portugal continuará a apoiar as presidências rotativas do Conselho da UE, tendo como prioridades a

Europa Social, Verde, Digital e Global, no processo de recuperação da crise causada pela pandemia da

COVID-19, e das respostas necessárias aos efeitos da guerra na Ucrânia. O Governo português pugnará

pelo direito da Ucrânia à sua defesa em face da agressão da Rússia, dando ao mesmo tempo atenção ao

acolhimento das populações deslocadas, à integridade do mercado único europeu em face dos novos

desafios e ao restabelecimento das liberdades e de uma solidariedade internacional efetiva.

O Governo continuará a apoiar e a contribuir ativamente para a implementação e execução, ao nível

europeu e nacional, dos programas e instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Plano

de Recuperação da UE – Next Generation EU, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e

o Acordo de Parceria 2021-2027. O Governo continuará igualmente a defender os interesses nacionais nas

iniciativas europeias atuais e futuras destinadas ao reforço dos aspetos económicos e sociais da UE. Refira-

se aqui a importância da monitorização da concretização dos compromissos nacionais e europeus no

âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A participação ativa no processo de construção europeia constituirá assim uma prioridade. Para tal

concorrerá a projeção de uma visão mais portuguesa nos diversos patamares das estruturas das

instituições europeias, através da promoção das carreiras europeias junto dos portugueses. Neste contexto,

Portugal trabalhará com a Comissão Europeia no desenho e implementação de um Plano Nacional de Ação

para fazer face à sub-representação portuguesa na administração pública europeia.

Terá igualmente destaque o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica e

Monetária, nomeadamente, no que se refere à revisão em curso das regras orçamentais da governação

económica da UE. A conclusão da União Bancária, o reforço da União do Mercado de Capitais, a

digitalização, bem como a preocupação com uma maior sustentabilidade dos mercados financeiros, e as

iniciativas para o combate à evasão fiscal, são outros temas na agenda. Neste contexto, serão também

promovidos o aprofundamento do mercado interno, e as PME como elemento central de uma nova política

industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor europeias.

O Governo dará também continuidade à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e do

respetivo Plano de Ação, apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um

novo contrato social para a Europa. No âmbito da monitorização dos progressos de política deste pilar,

referir o anúncio de um novo Fórum Bianual de política social, a realizar no Porto, a partir de 2023,

consequência do impulso dado pela Cimeira Social de 2021, que contou com a presença dos principais

líderes europeus, realizada na mesma cidade durante a última Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

As outras prioridades da agenda europeia resultantes de desafios comuns, como a segurança, as

alterações climáticas, as migrações, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de Direito, o

combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas para

as quais Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. A construção da