II SÉRIE-A — NÚMERO 131 20

investimento da diáspora em Portugal, este programa tem como objetivo contribuir para o crescimento

económico e a coesão territorial do País. Concomitantemente, será indispensável proceder à modernização

dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido quer das oportunidades do novo

QFP, quer do PRR e da revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos

incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal.

Assume também relevância, neste domínio, o aproveitamento da rede diplomática e consular, a

consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da

transição digital, no apoio à capacitação para a internacionalização e no apoio às pequenas e médias

empresas, apostando nos mercados estratégicos de emissão de investimento estrangeiro e no

aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da UE, em

particular nos chamados mercados de proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas

portuguesas em cadeias de valor europeias associadas aos planos de reindustrialização da UE.

2.3 Relações bilaterais, comunidades e rede diplomática

No que se refere às relações bilaterais, o Governo português irá procurar relações diversificadas, atentas

às lógicas de aliança, vizinhança e parceria e às oportunidades para trocas económicas, consultas

recíprocas e intercâmbio cultural.

Será dada prioridade ao fortalecimento das relações com os países mais próximos, como Espanha,

acompanhando os resultados das Cimeiras bilaterais anuais e o desenvolvimento da Estratégia Comum de

Desenvolvimento Transfronteiriço, bem como com o Reino Unido, considerando o contexto pós-Brexit, e

também com França e os Estados Unidos. É também prioritário o relacionamento com os países da

Fachada Atlântica Europeia e os países do Mediterrâneo, onde o espaço marítimo nacional desempenha

um forte elo de ligação e oportunidades face ao resto do mundo.

Serão ainda reforçadas as relações com cada um dos países de língua portuguesa, em África, na

América Latina e na Ásia, atendendo aos laços políticos que unem Portugal a cada um desses países. De

igual modo, será prosseguido o desenvolvimento das relações com os países da vizinhança sul, no

Magrebe e na África Subsariana; com os países latino-americanos, com particular destaque para os do

Mercosul e os da Aliança para o Pacífico, e com países de todas as regiões do mundo, com natural

destaque para o Canadá, a China, Índia, Japão e República da Coreia, dados os avanços verificados, quer

no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível europeu, consolidando e expandindo o

nível de relacionamento político e económico.

Para tal concorrerá o reforço da rede diplomática e consular, dando continuidade ao investimento nos

recursos humanos e meios tecnológicos, bem como a abertura de novas embaixadas e postos consulares

na Europa e fora da Europa, promovendo a adequação desta rede às dinâmicas internacionais, objetivos da

Política Externa de Portugal e às necessidades das comunidades da diáspora.

O Governo irá também continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas

comunidades da diáspora. Neste sentido serão acompanhadas as circunstâncias e condições de vida das

comunidades de portugueses no estrangeiro, sinalizando aquelas que enfrentam maiores dificuldades ou

risco. Pretende-se a criação de um plano de ação cultural específico para as comunidades portuguesas, e

reforçar o apoio ao associativismo, aos projetos de educação, cultura, desporto, apoio social e combate à

violência de género.

Ao mesmo tempo, será dada prioridade à implementação do Novo Modelo de Gestão Consular, nos seus

diferentes domínios: garantir a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos consulares e

colocar a tecnologia ao serviço da ação consular, acompanhado de um reforço do apoio informativo ao

utente, a facilitação do processamento de vistos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de

emergência. Tal permitirá dar uma resposta mais rápida e eficaz, facilitando o acesso aos consulados

através de uma plataforma digital e promovendo uma maior proximidade dos seus cidadãos no estrangeiro

ao Estado Português.

O Novo Modelo de Gestão Consular está aliás inserido numa estratégia mais ampla de modernização

tecnológica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as entidades sob sua tutela:

CAMÕES, IP; AICEP, EPE; SOFID, SA; CIEJD), sendo um dos investimentos incluídos no PRR