O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 133

10

➢ N.º 1 na redação das propostas de alteração do PS – Aprovado com votos a favor do PS e do PCP e

votos contra do PSD;

➢ Proémio do n.º 2 na redação das propostas de alteração do PS – Aprovado com votos a favor do PS

e do PSD e a abstenção do PCP;

➢ Alínea e) do n.º 2 na redação das propostas de alteração do PSD – Prejudicada em resultado de

votação anterior;

➢ Alínea e) do n.º 2 na redação das propostas de alteração do PS – Aprovado com votos a favor do

PS, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.

❖ Aditamentode um artigo 47.º-A (Dever de informação) à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro:

➢ Na redação das propostas de alteração do PSD – Rejeitado com votos contra do PS e do PCP e votos

a favor do PSD.

❖ Artigo 48.º (Relatório anual e deveres de informação) da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro:

➢ Na redação das propostas de alteração do PS – Aprovado com votos a favor do PS e do PSD e a

abstenção do PCP;

❖ Artigo 51.º (Sistema de certificação de atributos) da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro:

➢ Na redação das propostas de alteração do PCP – Rejeitado com votos contra do PS e do PSD e votos

a favor do PCP.

❖ Artigo 7.º (Objeto social)11 da Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da

constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas

profissionais:

➢ Na redação das propostas de alteração do PCP – Rejeitado com votos contra do PS, votos a favor do

PCP e a abstenção do PSD;

➢ Na redação das propostas de alteração do PS – Aprovado com votos a favor do PS e do PSD e votos

contra do PCP.

Disposições preambulares:

❖ Artigo 1.º (Objeto):

➢ Na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS – Aprovado com votos a favor

do PS e do PSD e a abstenção do PCP;

➢ Na redação do Projeto de Lei n.º 9/XV/1.ª (PAN) – Prejudicada pela votação anterior.

❖ Proémio do artigo 2.º (Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro):

➢ Na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS – Aprovado por unanimidade;

➢ Na redação do Projeto de Lei n.º 9/XV/1.ª (PAN) e das propostas de alteração do Grupo Parlamentar

do PCP – Prejudicada pela votação anterior.

❖ Proémio do artigo 3.º (Aditamento à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro):

11 O Grupo Parlamentar do PSD (Deputada Emília Cerqueira) apresentou uma declaração de voto, ínsita na I Parte da gravação áudio da reunião do grupo de trabalho de 20 de dezembro de 2022, a partir dos minutos 2:30:23.