3 DE JANEIRO DE 2023

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funcionamento3. Inicialmente esta iniciativa estava inserida no programa A escola e a Assembleia e designava-

se como Parlamento das Crianças e dos Jovens, e na sua primeira sessão debateu o tema da paz e do papel

das crianças na sua constituição e o tema do respeito de opinião, abrangendo apenas alunos do 1.º ciclo do

ensino básico dos distritos de Lisboa e do Porto (num total de cerca de 80 crianças). Em 1996 esta iniciativa

seria alargada a todos os alunos do ensino básico, ao passarem a abranger os alunos do 2.º e 3.º ciclos, e em

2001 foi alargada aos alunos do ensino secundário, por via da Resolução da Assembleia da República n.º

59/2000, de 8 de julho, proposta por todos os partidos que na VIII Legislatura integravam este órgão de

soberania e aprovada por unanimidade.

Nos primeiros anos de vida deste programa organizava-se em 2 fases, uma dedicada ao período de antes

da ordem do dia – em que os alunos poderiam fazer intervenções políticas de caráter regional e apresentar

moções sobre assuntos da atualidade – e outra dedicada ao período da ordem do dia – inicialmente dedicada

à apresentação de recomendações. A partir de 1999 e no âmbito das comemorações do 25.º aniversário do 25

de Abril, o período da ordem do dia passou a incluir a possibilidade de se realizarem perguntas ao Governo ou

a Deputados da Assembleia da República, sendo que neste ano houve uma sessão de perguntas ao Governo,

com interpelações sobre educação, políticas de juventude, prevenção e combate à droga e direitos das

crianças e jovens.

Em 2003 as sessões inseridas no âmbito deste programa passaram a ser transmitidas em direto no Canal

Parlamento e em 2004 viram o seu formato alterado por forma a assegurar uma maior aproximação à

metodologia do debate parlamentar, passando a prever-se um período de sessão plenário da Assembleia da

República e um período dedicado a comissões parlamentares, tornando-se sistemática a apresentação de

recomendações sobre os temas colocados a debate. Posteriormente, estabilizou-se o modelo atual com um

programa desenvolvido ao longo de um ano letivo em três etapas – sessões escolares, sessões

distritais/regionais e sessões nacionais –, que culminam com uma sessão nacional na Assembleia da

República com dois dias – um dedicado aos alunos do ensino básico e outro dedicado aos alunos do ensino

secundário.

Por fim, em 2006, este programa passa a designar-se por Parlamento dos Jovens e a prever a colaboração

no seu desenvolvimento e execução do Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Juventude e

Desporto, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas das secretarias regionais que tutelam a

educação e a juventude nos Açores e na Madeira e de outras instituições a nível nacional e internacional, por

via da Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006, de 2 de junho, proposta por todos os partidos que

na X Legislatura integravam este órgão de soberania e aprovada por unanimidade.

Este constante alargamento por via das mencionadas alterações, demonstra a importância e dinâmica do

programa Parlamento dos Jovens. Esta dinâmica, também, está bem patente na tendência de crescimento do

número de escolas participantes neste programa. Nos seus primeiros 5 anos de existência esta iniciativa

abrangeu um total 60 escolas, entre 2001 e 2006 abrangeu uma média de cerca de 120 escolas, e a partir do

ano letivo de 2006/2007 teve um crescimento exponencial que até ao ano letivo de 2018/2019, envolveu em

média cerca de 750 escolas por ano. No ano letivo de 2019/2020, dedicado ao tema da violência doméstica e

no namoro, o número de escolas inscritas foi de 1009, o maior número de inscrições no programa desde a sua

criação, envolvendo 5097 turmas e mais de 30 mil alunos nas listas eleitorais residentes no continente, nas

regiões autónomas dos açores e da madeira e no estrangeiro4.

Ao longo destes 27 anos de existência o programa Parlamento dos Jovens tem-se revelado num

movimento nacional de educação para a democracia e para a cidadania ativa, que dá voz ao novo futuro, que

procura assegurar a consciencialização dos seus participantes para os problemas do país e que procura incutir

práticas de participação cívica e de intervenção social.

Por um lado, assegurou a consciencialização por via do incentivo das crianças e jovens de diversas

gerações a debaterem temas tão diversos como, por exemplo, os desafios da integração europeia (2001, 2004

e 2008), a preservação do ambiente, a transição energética e as alterações climáticas (2002, 2003, 2008 e

2019), a alimentação saudável (2009), a violência em meio escolar (2011), os desafios na educação e sistema

educativo (2007, 2011 e 2015), a discriminação nas redes sociais (2012), a empregabilidade jovem (2013), a

crise demográfica (2014), o racismo e a discriminação (2016), a igualdade de género (2018), o impacto da

3 Assembleia da República (2015), 20 anos de Parlamento dos Jovens (1995-2015), Divisão de edições da Assembleia da República. 4 Dados estatísticos apresentados em Assembleia da República (2020), Relatório de execução da edição 2019/2020 do Programa Parlamento dos Jovens.