II SÉRIE-A — NÚMERO 138

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Assembleia da República, 3 de janeiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 347/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UMA INICIATIVA INSTITUCIONAL QUE REPLIQUE NO SEU

ÂMBITO PRÓPRIO DE ATUAÇÃO O PROGRAMA «PARLAMENTO DOS JOVENS», PONDERANDO

DESIGNADAMENTE A CRIAÇÃO DAS FIGURAS DO CONSELHO DE MINISTROS DOS JOVENS E DO

MINISTÉRIO ABERTO AOS JOVENS

Exposição de motivos

Um recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos1, coordenado por Laura Sagnier e Alex

Morell, diz-nos que, no ano de 2021, 41 % dos jovens afirmavam ter muito pouco ou nenhum interesse em

política. Tais dados, associados aos apresentados em estudos, com objeto similar e aos valores da abstenção

que existem ato eleitoral após ato eleitoral, demonstram-nos, de forma inequívoca, a necessidade de a

Assembleia da República e os diferentes níveis de poder político adotarem medidas integradas tendentes a

aproximarem os jovens do sistema político, das instituições de poder e dos seus titulares (e vice-versa), bem

como de reforçar o interesse dos jovens na política e na participação cívica.

Uma das iniciativas que se tem revelado bem-sucedida na aproximação dos jovens à política e na criação

de um espírito de participação cívica, tem sido o programa Parlamento dos Jovens, iniciativa que surgiu pela

primeira vez em 1995 pela mão da então Deputada Julieta Sampaio, eleita nas listas do Partido Socialista pelo

círculo eleitoral do Porto2.

Ao longo dos anos este programa teve um processo evolutivo de constante aprofundamento e que

abrangeu alterações diversas que vão desde a sua designação, o âmbito dos seus participantes e o seu

funcionamento3. Inicialmente esta iniciativa estava inserida no programa A escola e a Assembleia e designava-

se como Parlamento das Crianças e dos Jovens, e na sua primeira sessão debateu o tema da paz e do papel

das crianças na sua constituição e o tema do respeito de opinião, abrangendo apenas alunos do 1.º ciclo do

ensino básico dos distritos de Lisboa e do Porto (num total de cerca de 80 crianças). Em 1996 esta iniciativa

seria alargada a todos os alunos do ensino básico, ao passarem a abranger os alunos do 2.º e 3.º ciclos, e em

2001 foi alargada aos alunos do ensino secundário, por via da Resolução da Assembleia da República n.º

59/2000, de 8 de julho, proposta por todos os partidos que na VIII Legislatura integravam este órgão de

soberania e aprovada por unanimidade.

Nos primeiros anos de vida deste programa organizava-se em 2 fases, uma dedicada ao período de antes

da ordem do dia – em que os alunos poderiam fazer intervenções políticas de caráter regional e apresentar

moções sobre assuntos da atualidade – e outra dedicada ao período da ordem do dia – inicialmente dedicada

à apresentação de recomendações. A partir de 1999 e no âmbito das comemorações do 25.º aniversário do 25

de Abril, o período da ordem do dia passou a incluir a possibilidade de se realizarem perguntas ao Governo ou

a Deputados da Assembleia da República, sendo que neste ano houve uma sessão de perguntas ao Governo,

com interpelações sobre educação, políticas de juventude, prevenção e combate à droga e direitos das

crianças e jovens.

1 Laura Sagnier e Alex Morell (2021), Os jovens em Portugal, hoje, FFMS, 2021. 2 Porfírio Silva (2019), O ideário constitucional no Parlamento dos Jovens, Âncora Editora, página 13. 3 Assembleia da República (2015), 20 anos de Parlamento dos Jovens (1995-2015), Divisão de edições da Assembleia da República.