3 DE JANEIRO DE 2023

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Em 2003 as sessões inseridas no âmbito deste programa passaram a ser transmitidas em direto no Canal

Parlamento e em 2004 viram o seu formato alterado por forma a assegurar uma maior aproximação à

metodologia do debate parlamentar, passando a prever-se um período de sessão plenária da Assembleia da

República e um período dedicado a comissões parlamentares, tornando-se sistemática a apresentação de

recomendações sobre os temas colocados a debate. Posteriormente, estabilizou-se o modelo atual com um

programa desenvolvido ao longo de um ano letivo em três etapas – sessões escolares, sessões

distritais/regionais e sessões nacionais –, que culminam com uma sessão nacional na Assembleia da

República com dois dias – um dedicado aos alunos do ensino básico e outro dedicado aos alunos do ensino

secundário. Por fim, em 2006, este programa passa a designar-se por Parlamento dos Jovens e a prever a

colaboração no seu desenvolvimento e execução do Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da

Juventude e Desporto, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas das secretarias regionais que

tutelam a educação e a juventude nos Açores e na Madeira e de outras instituições a nível nacional e

internacional, por via da Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006, de 2 de Junho, proposta por

todos os partidos que na X Legislatura integravam este órgão de soberania e aprovada por unanimidade.

Este constante alargamento por via das mencionadas alterações, bem demonstra a importância e dinâmica

do programa Parlamento dos Jovens. Esta dinâmica, também, está bem patente na tendência de crescimento

do número de escolas participantes neste programa. Nos seus primeiros 5 anos de existência esta iniciativa

abrangerá um total 60 escolas, entre 2001 e 2006 abrangerá uma média de cerca de 120 escolas, e a partir do

ano letivo de 2006/2007 tem um crescimento exponencial que até ao ano letivo de 2018/2019, envolveu em

média cerca de 750 escolas por ano. No ano letivo de 2019/2020, dedicado ao tema da violência doméstica e

no namoro, o número de escolas inscritas foi de 1009, o maior número de inscrições no programa desde a sua

criação, envolvendo 5097 turmas e mais de 30 mil alunos nas listas eleitorais residentes no continente, nas

regiões autónomas dos açores e da madeira e no estrangeiro4.

Ao longo destes 27 anos de existência o programa Parlamento dos Jovens tem-se revelado num

movimento nacional de educação para a democracia e para a cidadania ativa, que dá voz ao novo futuro, que

procura assegurar a consciencialização dos seus participantes para os problemas do país e que procura incutir

práticas de participação cívica e de intervenção social.

Por um lado, assegurou a consciencialização por via do incentivo das crianças e jovens de diversas

gerações a debaterem temas tão diversos como, por exemplo, os desafios da integração europeia (2001, 2004

e 2008), a preservação do ambiente, a transição energética e as alterações climáticas (2002, 2003, 2008 e

2019), a alimentação saudável (2009), a violência em meio escolar (2011), os desafios na educação e sistema

educativo (2007, 2011 e 2015), a discriminação nas redes sociais (2012), a empregabilidade jovem (2013), a

crise demográfica (2014), o racismo e a discriminação (2016), a igualdade de género (2018), o impacto da

desinformação na democracia (2021) ou a saúde mental nos jovens (2022). No ano de 2017 os jovens

debateram a Constituição, nos seus 40 anos de existência, dando origem a propostas de melhoria do texto

constitucional nos mais variados temas, inclusive no âmbito dos direitos dos animais5.

Por outro lado, estimulou um maior interesse dos jovens pela participação na vida pública, seja por via da

participação cidadã, seja pelo exercício de cargos políticos, algo bem patente no facto de muitos dos

participantes nesta iniciativa terem ocupado ou ocuparem cargos de membros de assembleia de freguesia, de

junta de freguesia, de assembleia municipal e de câmara municipal, havendo mesmo participantes que foram

eleitos Deputados à Assembleia da República, conforme lembrou o antigo Presidente da Assembleia da

República Eduardo Ferro Rodrigues6.

Atendendo aos bons resultados que o programa Parlamento dos Jovens tem alcançado na garantia de

aproximação dos jovens à participação na vida pública, o PAN considera necessário que este mecanismo de

participação cívica seja estendido a outros níveis de poder.

4 Dados estatísticos apresentados em Assembleia da República (2020), Relatório de execução da edição 2019/2020 do Programa Parlamento dos Jovens. 5 Porfírio Silva (2019), O ideário constitucional no Parlamento dos Jovens, Âncora Editora, página 228. 6 Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na sessão de abertura do seminário «Os Desafios do Parlamento dos Jovens na Idade Adulta», 1de fevereiro de 2021 (disponível: https://www.parlamento.pt/sites/PARXIIIL/Intervencoes/Paginas/discursos/01-02-2021-Abertura-do-Seminario-Os-Desafios-do-Parlamento-dos-Jovens-na-Idade-Adulta.aspx) e prefácio à obra Porfírio Silva (2019), O ideário constitucional no Parlamento dos Jovens, Âncora Editora.