3 DE JANEIRO DE 2023

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Caminho similar seguiu a Austrália, onde a Track Safe Foundation fez um excelente trabalho de educação e

sensibilização depois de verificar que a maioria dos suicídios na linha férrea era de jovens (menores de 25

anos) em carril aberto e estações – dados que, em Portugal, não estão disponíveis –, o que permitiu reduzir

em cerca de 68 % a ocorrência de suicídio na via-férrea por comparação com zonas sem intervenção.

Desta forma, com a presente iniciativa e em pleno alinhamento com os citados bons exemplos

internacionais, pretende-se contribuir para a redução significativa do suicídio na ferrovia, assim como ajudar

todas as pessoas com ideação suicida.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que,

tendo em vista a implementação de uma cultura de segurança do transporte ferroviário para todos, proceda à

aprovação de uma estratégia nacional de prevenção do suicídio ferroviário, que preveja nomeadamente:

a) A criação de uma equipa transdisciplinar e independente para realizar uma investigação sobre o suicídio

na via-férrea e um levantamento dos denominados «pontos quentes» com base nos dados das colhidas dos

últimos 20 anos e nos testemunhos das tripulações;

b) Que nos chamados «pontos quentes» que venham a ser identificados, promova a instalação de

vedações de acesso às vias de circulação ferroviária ou de outras medidas de segurança, bem como proceda

à respetiva manutenção regular, de modo a impedir ou dificultar o acesso aos locais mais críticos;

c) A criação de um plano para encerrar as passagens de nível e subsequente instalação de passagens

aéreas, bem como a demolição das plataformas de embarque ou passagens aéreas com iluminação

insuficiente e fora de serviço;

d) A implementação de cursos de formação e preparação dos trabalhadores da CP e IP para as questões

do suicídios e trauma, bem como para identificação de fatores de risco e de prevenção do suicídio;

e) A realização de campanhas de sensibilização para a prevenção do suicídio, nomeadamente através dos

órgãos de comunicação social e da colocação de publicidade institucional nas estações, apeadeiros e pontos

quentes, assegurando a utilização de iluminação azul nessa publicidade;

f) A criação de uma linha de apoio SOS com a instalação de uma rede de telefones de ligação direta em

todos os chamados «pontos quentes», estações e apeadeiros;

g) A programação de um aumento do efetivo do GPIAFF – Gabinete de Prevenção e Investigação de

Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, de forma a aumentar a prontidão de resposta a

investigação de acidentes e colhidas;

A implementação de programas obrigatórios de acompanhamento psicológico prolongado de trabalhadores

envolvidos em acidentes e colhidas e inclusão da perturbação de stress pós-traumático como doença

profissional.

Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2023.

A Deputada do PAN, Inês Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 351/XV/1.ª

PELA RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA ANTA GRANDE DO ZAMBUJEIRO, INCLUINDO O

CUMPRIMENTO DA PORTARIA N.º 27/2021

«A Anta Grande do Zambujeiro é o mais espetacular dos monumentos megalíticos funerários portugueses.

[…] Dentro do modelo que, com algumas exceções, dominou na arquitetura dolménica peninsular, isto é, uma

câmara com sete esteios, laje de fecho e corredor baixo, mais ou menos longo, a Anta Grande do Zambujeiro