4 DE JANEIRO DE 2023

141

no consumidor (IPC) foi 10,1 %1 em outubro de 2022, a mais elevada dos últimos 30 anos, e superior em 0,8

p.p. à registada no mês de setembro, 9,3 %2.

Ao peso dos efeitos desta crise inflacionista, que são sentidos de forma dura e transversal por todos os

portugueses pela perda de poder de compra de forma generalizada na maioria dos bens e serviços, com maior

enfase no cabaz alimentar, soma-se a escalada das taxas Euribor, que se mantêm em rota ascendente e

continuam a fazer disparar as prestações referentes a créditos à habitação, empurrando muitas famílias para

um autêntico sufoco financeiro.

Os pedidos de ajuda3 que se fazem ouvir, retratam o clima de pânico pelo qual passam milhares de famílias,

onde já se incluem famílias da classe média. Em 2023, o cenário será ainda pior. Às atualizações de preços já

conhecidas4 como a eletricidade, gás, rendas, transportes, telecomunicações, pão, somam-se as atualizações

referentes a portagens, integrando assim o conjunto de situações que são anualmente indexadas à inflação.

A fórmula para estas atualizações de tarifas de portagens está prevista na lei e estabelece que a variação a

aplicar em cada ano terá como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada

no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data-limite para os concessionários

comunicarem ao Governo as suas propostas de valores. Excetuam-se desta taxa de referência de outubro, as

portagens das duas pontes sobre o Tejo, geridas pela Lusoponte, que têm como referência a taxa de inflação

de setembro para atualização das respetivas tarifas.

É precisamente, nestes momentos, que o Governo deve implementar medidas ambiciosas que mitiguem o

impacto desta crise inflacionista, colocando um travão à subida das taxas de portagem.

O Governo, aprovou em setembro, no âmbito do plano de apoios para ajudar as famílias a combater a

inflação, de que as rendas comerciais e habitacionais não poderão ter aumentos além de 2 % em 2023, em vez

dos 5,43 % que resultariam da aplicação do habitual coeficiente anual. Um esforço que foi fácil de impor a

proprietários, que representa aumentos limitados a 36,8 % do esperado, mas não tão simples de executar

quando se trata de concessionárias de autoestradas.

Às reivindicações assustadoras das concessionárias de aumentos entre 9,5 no caso da Lusoponte e 10,4 %

no caso da Brisa5, o Governo anunciou o acordo que estabelece como limite os 4,9 %, bem como os princípios

da compensação, um deles o suporte direto de 2,8 % que será responsabilidade do Estado, ou seja, dos

contribuintes, e a autorização dada para as concessionárias somarem 0,1 % às futuras atualizações anuais de

portagens que resultem das regras dos contratos durante os próximos quatro anos.

Tudo somado, significa que entre utentes e restantes contribuintes, as concessionárias vão arrecadar

aumentos já em 2023 de 7,7 %, ou seja limitado a 81 % e 74 % do reivindicado, resta saber se irão aumentar

os salários dos trabalhadores também nessa ordem.

Note-se que este travão foi bem mais suave, do que o que foi imposto aos senhorios que viram os seus

aumentos serem limitados a 36,8 % do expectável.

A maior fatura irá ser, sem dúvida, suportada pelos utentes das autoestradas que vão pagar mais 4,9 % em

2023 e nos quatro anos seguintes pagarão as atualizações anuais acrescidas de 0,1 %.

Portugal é atualmente um dos países da União Europeia que mais castiga com portagens.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do partido Chega recomendam ao Governo que:

Perante a situação extraordinária de crise que sufoca de forma transversal famílias e empresas e, por

conseguinte, a economia do País, que sejam chamadas a assumir um papel de responsabilidade social todas

as concessionárias, procedendo ao congelamento do valor das tarifas de portagem durante o ano de 2023.

Palácio de São Bento, 4 de janeiro de 2023.

1 Https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=540172974&DESTAQUESmodo=2. 2 Https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=540172949&DESTAQUESmodo=2. 3 Https://www.rtp.pt/noticias/economia/deco-ja-recebeu-quase-30-mil-pedidos-de-ajuda-de-familias-em-dificuldade_v1455157. 4 Https://sicnoticias.pt/economia/2022-12-27-Eletricidade-gas-portagens-e-pao-novo-ano-traz-aumentos-generalizados-2e8fd499. 5 Https://observador.pt/2022/12/22/como-se-divide-a-conta-da-solucao-que-travou-aumento-das-portagens-em-2023/?cache_bust=167215 9920747.