II SÉRIE-A — NÚMERO 163

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alunos dos ensinos básico e secundário.

Este plano assenta em três grandes eixos: «Ensinar e Aprender», «Apoiar as Comunidades Educativas» e

«Conhecer e Avaliar» que se norteia pelos pilares fundamentais do sucesso, da inclusão e da cidadania,

alicerçado em políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e

das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às

desigualdades através da educação.

Os relatórios produzidos pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) revelam dificuldades acrescidas na

aprendizagem da matemática, a par de dificuldades de leitura dos alunos mais novos. Mas esses relatórios

denotam também grandes limitações, pois os seus critérios não são consistentes, as conclusões não são

comparáveis e não têm nem poderiam ter fiabilidade, pois não são desenhados no contexto de uma aferição

continuada, consistente e válida. Tal aferição não existe e seria difícil existir no atual contexto de indefinição e

fluidez curricular, sem programas bem organizados e definidos.

Um plano de recuperação de aprendizagens não pode ficar pela dimensão retórica das suas intenções.

O potencial efeito devastador da crise no agravamento das desigualdades educacionais e no hipotecar do

futuro das jovens gerações, em particular das crianças do 1.º e 2.º ciclos, devem-nos merecer uma atenção

especial e uma ação urgente, consequente e proporcional à dimensão do problema.

Mas a opção do Governo foi a de resignar-se a repetir os mesmos erros, tentar encontrar soluções universais

que dificilmente serviriam para responder às necessidades específicas de cada comunidade educativa, de cada

escola, de cada aluno.

Muito esforço para encontrar uma narrativa que justifique a ausência de uma mobilização dos recursos e

uma intrigante falta de sentido de urgência para conferir às escolas, enquanto dinamizadores das comunidades

educativas, os recursos financeiros e humanos que lhes permita atuar de forma diferenciada em função das

necessidades dos alunos que revelam as maiores lacunas de aprendizagens que são necessárias suprir.

Numa situação excecional como aquela que ainda estamos a viver deveria ter sido criado, pelo Governo, tal

como o PSD propôs4, um plano com uma duração mais alargada, um enquadramento legal excecional que

tivesse eliminado os entraves burocráticos e normativos para que as escolas pudessem agilmente afetar os

recursos disponíveis, no âmbito do exercício da sua autonomia, e gizar nos seus planos de atuação

ajustamentos na distribuição da carga horária, coadjuvação em sala de aula, reforço de equipas

multidisciplinares, promoção de escolas de verão, entre outras as medidas.

A monitorização está enunciada como um dos eixos estratégicos do Plano 21/23 Escola+5: «Nesta medida,

a monitorização da eficácia e eficiência das medidas adotadas revela-se crucial para que este reforço

substantivo, com caráter emergencial, possa ser devidamente avaliado, configurando também uma oportunidade

de reflexão para opções futuras que as comunidades educativas podem assumir com os seus recursos

regulares».

No entanto, não há divulgação pública de relatórios de progresso que, duma forma transparente, permita o

acompanhamento e a monitorização da execução deste plano e que, por essa via se mobilize a sociedade

portuguesa em torno do valor da educação e da importância da escola.

Inexplicavelmente, à semelhança de tudo que envolva outros instrumentos de avaliação ou de monitorização,

no âmbito do Ministério da Educação, estes ainda estão em desenvolvimento apesar de este plano estar quase

a chegar ao termo da sua vigência.

Sabemos que assegurar que todas as crianças e jovens possam compensar a aprendizagem perdida será

um desafio a longo prazo, e que não podemos ambicionar nada menos que apoios de alta qualidade, focados

nos alunos e nos professores. Este é um desafio que deverá combinar a intervenção de remediação das lacunas

com a aceleração de aprendizagens necessárias.

O PSD espera que o Governo proceda à implementação de um conjunto de medidas focadas nos alunos e

na promoção da recuperação da aprendizagem assegurando que nenhum aluno, qualquer que seja a sua

condição social e o seu local de residência, é deixado para trás.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução, recomendando

ao Governo:

4 Projeto de Resolução n.º 1298/XIV/2.ª (PSD). 5 Https://escolamais.dge.mec.pt/.