II SÉRIE-A — NÚMERO 163

162

Atividades (PAA); Plano Plurianual de Atividades (PPA); Projeto Educativo de Agrupamento (PEA); Plano de

Ação Estratégica (PAE), no quadro do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE); Plano

de Ação para o Desenvolvimento Digital da Escola (PADDE); Projeto Curricular de Turma (PCT); Plano de Turma

(PT); Plano Educativo Individual (PEI); Plano de Melhoria (PM); Plano de Recuperação de Aprendizagens (PRA);

Relatório Técnico-Pedagógico (RTP); Relatório Individual das Provas de Aferição (RIPA); Relatório de Escola

das Provas de Aferição (REPA); Relatório Crítico do Diretor de Turma (RCDT); Relatório Final de Execução de

Atividades (RFEA)»2.

No seu programa3, o Governo refere, no que respeita à autonomia das escolas, descentralização e

desburocratização, que irão «Proceder, no âmbito do Simplex, ao desenho de um modelo de interoperabilidade

de sistemas e plataformas eletrónicas das estruturas orgânicas do Ministério».

Em agosto de 20224, o Ministro da Educação prometeu que iria começar a trabalhar com as organizações

sindicais de forma a reduzir o trabalho administrativo nas escolas, mais precisamente, todo o trabalho burocrático

que atualmente recai sobre os professores.

Nessa comunicação concretizou que:

• «Identificamos também uma necessidade que é sentida pelos professores, que é a disponibilidade de

começarmos um trabalho para a redução do trabalho administrativo e burocrático dos docentes, com o

foco principal na figura dos diretores de turma», que será com quem «primeiro vamos trabalhar para tentar

reduzir a carga administrativa inerente à sua função».

• «Em primeiro lugar, vamos fazer um levantamento junto dos professores do que são estas tarefas, a

identificação de redundâncias e tudo aquilo que, no fundo, não tem utilidade. Ou seja, quais são as tarefas

administrativas que não se transformam na melhoria do trabalho junto dos alunos, para serem

dispensadas».

Estranha-se que seja necessário o desenvolvimento de tais tarefas, atendendo a que no Simplex de 20185

terão sido desenvolvidas duas medidas, da responsabilidade do Ministério da Educação, a saber:

• Medida#140, «Escola+ simples para os professores», com implementação concluída, sendo descrita como

«Desburocratizar os procedimentos atuais, em contexto escolar, que são da responsabilidade dos

professores, minimizando os tempos de recolha de informação, preenchimento de registos e arquivo,

permitindo-lhes focalizar recursos na prossecução do sucesso escolar, em particular à direção dos

agrupamentos».

• Medida#147, «Escola 360.º+», com implementação concluída, sendo descrita como «Implementar a Escola

360.º, para além das escolas-piloto, com generalização progressiva a partir de julho de 2017 ao universo

dos agrupamentos de escolas públicas e escolas não agrupadas, escolas privadas com contratos de

associação e escolas portuguesas no estrangeiro tuteladas ou participadas pelo Ministério da Educação.

O processo de generalização implica formação de direções escolares, de pessoal docente e não docente,

com envolvimento dos centros de formação de associações de escolas. Implica, igualmente, formação para a

gestão da mudança, apoio ao processo de migração de dados e implementação de uma linha de suporte aos

utilizadores. A execução da medida envolve também a produção e disponibilização de materiais de apoio aos

utilizadores e à formação. No entanto, parece que tais medidas terão tido desenvolvimentos muito insuficientes,

uma vez que muitos professores continuam a alertar para o aumento do trabalho burocrático. Aliás, o próprio

Ministro assim também pensará uma vez que, em janeiro de 2023, voltou a anunciar que iria apresentar um

plano para eliminar «documentos e plataformas que não contribuem para a qualidade do processo de ensino e

aprendizagem»6.

Prometeu que iria simplificar documentos administrativos e eliminar redundâncias, mas as medidas tardam

2 Santana Castilho, O que poucos decidem que Portugal seja é o que Portugal é, jornal Público, 8 de dezembro de 2022. 3 Programa do XXIII Governo constitucional. 4 Ministro da Educação, João Costa, faz declaração no final das reuniões com estruturas sindicais, Lisboa, 4 agosto 2022. 5 Https://simplex.gov.pt/simplexmais/medidas. 6 Na conferência de Ministro da Educação Conferência de imprensa no âmbito das negociações com as estruturas sindicais comunicado de 18 de janeiro de 2023.