1 DE MARÇO DE 2023

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formaldeído, a amónia e metais pesados, como o crómio, para evitar a decomposição das peles.

Neste momento, no plano da UE, está em curso uma oportunidade única para que se limite o uso de

métodos de produção e/ou a importação de produtos de fora da União Europeia, que recorrem à crueldade

animal por via do uso de produtos de origem animal. Isto porque, desde março de 2021, está em discussão

uma estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares, a qual prevê um conjunto de ações concretas

para garantir que, até 2030, os produtos têxteis colocados no mercado europeu sejam de longa duração e

recicláveis, feitos tanto quanto possível de fibras recicladas, isentos de substâncias perigosas e produzidos no

respeito dos direitos sociais e do ambiente.

Contudo, apesar de o uso de produtos de origem animal pela indústria têxtil ser um fator que, para além de

promover práticas cruéis, tem preocupantes impactes ambientais que podem comprometer o cumprimento dos

objetivos europeus de neutralidade carbónica, este é um aspeto que não merece qualquer menção na

estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares.

Desta forma, procurando suprir estas insuficiências, com a presente iniciativa o PAN pretende que o

Governo assegure que no âmbito da discussão da estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares

são incluídas medidas de limitação do abate de animais para fins de produção de peles e da importação de

peles pela União Europeia, garantindo que se classificam como intrinsecamente insustentáveis a produção de

vestuário, calçado, acessórios e produtos de decoração do lar por comprometerem o bem-estar dos animais.

Pretende-se ainda que, de forma a assegurar uma transição justa e sustentável, sejam criados apoios à

investigação e ao desenvolvimento de alternativas sustentáveis ao uso de pele de origem não animal.

Adicionalmente, pretende-se ainda que esta estratégia limite grandemente e de forma progressiva práticas

cruéis que persistem na União Europeia com vista à sua interdição, tais como:

● A venda de produtos fabricados com couro não bovino e de peles de animais, cujo fim se pretende com

esta iniciativa. Estão em causa roupas, sapatos e acessórios feitos de couro derivados de répteis, aves

e peixes como pitons, cascavéis, crocodilos, jacarés, tubarões, avestruzes, arraias, enguias e outros

peixes, que estimulam o comércio de animais silvestres, um comércio insustentável, muitas vezes ilegal

e que representa uma séria ameaça à biodiversidade;

● A utilização de penugem obtida a partir de aves depenadas vivas, cujo fim da produção, utilização e

colocação no mercado da União Europeia se pretende. Está em causa uma prática cruel que causa

sofrimento em diversas espécies de aves como sejam patos, gansos e cisnes;

● A exposição de ovinos à prática de museling para obtenção de lã, cuja importação nos propomos a

impedir dado que é utilizada pela indústria têxtil australiana e está presente em diversos produtos

importados para União Europeia. Falamos de uma prática durante a qual cordeiros muito jovens são

imobilizados, enquanto tiras de pele são cortadas das suas costas ainda vivos;

● A criação de coelhos angorá para extração de lã angorá, cuja produção e importação queremos limitar.

Fazemo-lo porque está em causa uma verdadeira indústria que promove a reprodução intensiva de

coelhos de uma forma que lhes causa dor, problemas de saúde e anomalias, que coloca estes animais

em sistemas de gaiola e os sujeita a um processo de recolha de lã extremamente doloroso;

● As importações e colocação no mercado de peles de karakul, cuja produção se visa proibir. Conforme

anteriormente se assinalou, estão em causa peles extra macias cuja obtenção implica que os borregos

sejam abortados, imediatamente abatidos e esfolados, ou que sejam mortos e esfolados apenas 1 ou 2

dias após o nascimento.

Tendo em conta que os artigos de peles e de couro são muitas vezes rotulados de forma deliberadamente

errada e em termos que induzem em erro o consumidor, propõe-se que o Portugal, através do Governo,

defenda no quadro da União Europeia a revisão do Regulamento sobre Rotulagem de Têxteis, de forma a

assegurar uma rotulagem transparente de todas as partes não têxteis de origem animal.

Finalmente, pretendemos também que o Governo, seguindo o exemplo já adotado em França, Itália,

Irlanda e Estónia e em discussão na Bulgária, Letónia, Polónia e Espanha, caminhe para a proibição do abate

de animais para fins de produção de peles e a importação de peles de criação em Portugal e que, no seio da

UE, empreenda esforços para que tal venha a ser alcançado. Por isso, queremos não só que o Governo apoie

todas as iniciativas legislativas europeias que apontem nesse sentido, mas também que avalie através da