II SÉRIE-A — NÚMERO 193

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procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior

cidade do País.

A Iniciativa Liberal acredita que esta concentração de poder resulta de opções políticas e decisões que foram

tomadas ao longo de sucessivos governos e que contrariam o princípio da desconcentração e descentralização

do poder como garante da coesão territorial.

Os próprios partidos do arco da governação desde a instauração do regime democrático reconhecem esta

falha do regime político que urge corrigir, em nome e a bem da coesão territorial e da convergência das diversas

regiões de Portugal.

Posto isto, torna-se estritamente necessário que diversos organismos da Administração Pública sejam

deslocalizados da capital, uma vez que, em inúmeros casos, não existe qualquer norma legal que exija que tal

organismo tenha sede em Lisboa. A escolha política de privilegiar a instalação destes organismos trata-se,

apenas e só, de um apoio a um centralismo continuado, sem olhar para outras diversas vantagens que possam

existir, nomeadamente a nível de recursos económicos e humanos.

No caso concreto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, não deixa de ser paradigmático idealizar

que tal organismo, tendo em conta o anteriormente referido e, ainda, o seu objeto essencial, que este tenha

sede em Lisboa, contrariando assim um dos seus grandes objetivos, a coesão territorial.

Igualmente, a Direção-Geral de Política do Mar, num país que detém uma ampla zona costeira que perfaz

todo o seu território de norte a sul, não poder estar localizada num outro distrito que não a capital é algo que

carece de explicação lógica e que só não ocorre por falta de vontade política.

E o mesmo se diga a respeito da Direção-Geral do Território, essencial na promoção do desenvolvimento

territorial, nomeadamente sendo reconhecida pelo seu trabalho no que ao ordenamento do território diz respeito.

Seria um exemplo e um grande passo de coerência institucional esta direção-geral localizar-se no interior do

País.

No caso particular do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, parece-nos natural que tal

organismo esteja localizado num distrito onde se localiza uma das maiores áreas florestais do País e que é

historicamente conhecido por ser fustigado por incêndios de grandes dimensões – falamos, evidentemente, de

Leiria.

A Fundação Inatel tem como missão a promoção de atividades de tempos livres e lazer para as mais diversas

faixas etárias da população, sendo responsável, entre outras, pela gestão de diversas unidades hoteleiras

espalhadas pelo País. Ora, neste sentido, a deslocalização da região de Lisboa para a região do Algarve é, para

além de viável, uma deslocalização natural.

O objeto primordial da atividade do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, encontra-se

claramente alheado da realidade económica da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Com efeito, segundo dados

de 2020, é no Alentejo que a agricultura assume maior relevância económica ao representar 8,8 % do PIB e é

na AML que esse peso é menor (0,3 % do PIB), o que, só por si, torna ainda mais premente a proposta de

deslocalização agora apresentada.

No caso do Instituto da Vinha e do Vinho é importante relembrar que, a 14 de dezembro de 2021, a própria

Ministra da Coesão Territorial considerou «anacrónico» que a sede esteja em Lisboa. Por concordarmos com o

diagnóstico, e sendo a região de Trás-os-Montes, Douro e Porto, segundo dados do Instituto da Vinha e do

Vinho, a região vitivinícola com a maior área total de vinha plantada, bem como a maior produtora de vinho do

País, a Iniciativa Liberal considera que estão reunidas as condições para a deslocalização do referido instituto

público, integrado na administração indireta do Estado e dotado de autonomia administrativa e financeira e

património próprio, para a cidade de Vila Real.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, é um dos outros institutos públicos que reúne condições

para ser deslocalizado. O IPMA, IP, desenvolve um trabalho importantíssimo na investigação de fenómenos

relacionados com o mar e a atmosfera, concentrando os seus esforços em projetos que revertam para aplicações

diretas com utilização na atividade operacional, na procura de uma melhoria progressiva da informação

disponibilizada aos seus utilizadores, quer a oferta revista um carácter comercial, quer de serviço público e em

particular, neste caso, com uma preocupação orientada para a salvaguarda de pessoas e bens.

A Iniciativa Liberal recorda ainda a importância de planear o futuro da coesão territorial e o futuro da

administração pública.

Um dos objetivos inscritos no Orçamentos do Estado de 2022 foi o de que «Os novos serviços criados no