II SÉRIE-A — NÚMERO 203

44

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 623/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ÁFRICA DO SUL

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à África do Sul, entre

os dias 4 e 9 de junho, em Visita Oficial, a convite do seu homólogo, para participar nas Comemorações do Dia

de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à África do Sul,

entre os dias 4 e 9 de junho, em Visita Oficial, a convite do seu homólogo, para participar nas Comemorações

do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Palácio de São Bento, 12 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à África do Sul entre os dias 4 e 9 de junho próximo, em Visita Oficial,

a convite do meu homólogo, para participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das

Comunidades Portuguesas, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da

Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Caso Vossa Excelência considere oportuno, muito agradeço ainda a designação dos Deputados que poderão

participar nesta visita.

Lisboa, 11 de abril de 2023.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.