17 DE ABRIL DE 2023

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sociedade mais consentânea com as aspirações e projetos das pessoas, particularmente dos jovens, e não

apenas uma política de melhoria das perspetivas demográficas do País.

Destaca-se no último ano:

• a entrada em vigor da medida Gratuitidade das Creches destinada a abranger as crianças nascidas depois

do dia 1 de setembro de 2021, independentemente do escalão de rendimentos. Até 2024, a gratuitidade das

creches será implementada de forma faseada até abranger a globalidade dos utentes em creches e amas da

rede solidária, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e dos utentes das amas integradas no Instituto da

Segurança Social. Em janeiro de 2023 a medida foi alargada às creches do setor privado nos concelhos onde

não existam vagas nas creches do setor social e que adiram à medida.

• o reforço dos valores do abono de família para as crianças nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos. Com

este reforço, as crianças destes escalões receberão, em 2023, um montante de pelo menos 50 €/mês. Esta

medida abrange cerca de 400 mil crianças, tendo sido estimado um investimento de 70 milhões de euros em

2023. Para além deste reforço, o Governo alterou o limite superior do 3.º escalão de rendimento, aumentando

assim o apoio a 80 mil crianças (estima-se um investimento de 26 milhões de euros em 2023).

• a implementação da medida «Majoração do abono de família para agregados monoparentais» (OE 2023)

produz efeitos nos rendimentos das famílias no primeiro escalão, principalmente nos primeiros 36 meses de vida

da criança.

• majoração da dedução por dependente em sede de IRS, com a subida de 600 € para 900 € da dedução

à coleta por dependente até aos seis anos de idade, aplicável a partir do segundo filho.

Prosseguindo os objetivos deste domínio de intervenção, o Governo irá:

• Continuar a reforçar o acesso a serviços e equipamentos de apoio à família, garantindo a progressiva

gratuitidade da frequência de creches do setor social e solidário (até 2024), concretizando, em parceria e com o

envolvimento de diferentes atores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das respostas sociais

inclusivas de apoio à família, em particular para a infância e nos territórios com uma rede mais frágil,

designadamente alargando a rede de creches, com mais 20 mil novos lugares e modernizando 18 mil lugares,

e concretizando a universalização do ensino pré-escolar.

• Aprovar e concretizar as medidas de conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, bem como

as medidas da natalidade e da parentalidade incluídas na Agenda do Trabalho Digno, incluindo o teletrabalho,

os horários de trabalho, licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação.

• Melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, alargando a necessidade de autorização

expressa de bancos de horas e regimes de adaptabilidade para pais de crianças até aos 6 anos, promovendo a

majoração dos valores das licenças parentais com partilha reforçada entre progenitores e melhorando o acesso

a outras licenças para cuidados em caso de partilha.

6.2 — Emprego

A qualidade do emprego tem registado também progressos relevantes nos anos mais recentes. Apesar de

permanecer acima da média europeia, a precariedade reduziu-se de forma assinalável com o peso dos contratos

de trabalho sem termo a subir de 78,0 %, em 2015, para 83,5 %, em 2022. Também os rendimentos do trabalho

registaram uma evolução muito favorável, não apenas pela subida do salário mínimo, mas também pela subida

de 21 % do rendimento médio mensal líquido, entre 2015 e 2021, resultante dos aumentos salariais e do

desagravamento dos impostos sobre o trabalho.

A concretização do domínio emprego continuará a passar por um conjunto de ações direcionadas para

promover o trabalho digno em todas as suas dimensões; a reforçar o combate à precariedade e promover a

dimensão coletiva das relações de trabalho; e a reforçar os serviços públicos de emprego e a orientação das

políticas ativas para o trabalho digno e um mercado de emprego mais inclusivo.

A ação política neste domínio fica marcada pela aprovação da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização