17 DE ABRIL DE 2023

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da população que importa contrariar.

Pretende-se alcançar um maior equilíbrio demográfico, criar as condições para que as famílias tenham o

número de filhos que desejam ter, promover o envelhecimento ativo e saudável, criar emprego sustentável e de

qualidade em especial para os mais vulneráveis, possibilitar o acesso a habitação adequada a preços acessíveis,

conciliar a vida pessoal e familiar, acolher e integrar imigrantes e refugiados, bem como continuar a promover a

regularidade dos trajetos migratórios e a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Os principais determinantes para que os jovens concretizem os seus projetos de vida, incluindo os familiares,

são a perceção de segurança económica e o acesso a serviços de apoio à infância. Assim, a generalidade das

medidas de apoio à infância, de promoção da qualidade do emprego, combatendo a precariedade e melhorando

os níveis salariais, a par da criação de melhores condições no acesso a habitação pretende impactar de forma

mais direta os jovens, mesmo quando não sejam os exclusivos beneficiários da política de habitação e de

emprego. Atuando de forma integrada sobre estas dimensões do apoio à infância, do emprego e da habitação,

pretende-se contribuir para as condições de autonomização dos jovens e para concretização dos seus projetos

profissionais, pessoais e familiares, para que a geração mais qualificada de sempre seja também a geração

mais realizada.

Foram definidos cinco domínios de intervenção prioritários para fazer face ao desafio demográfico:

• Natalidade;

• Emprego;

• Habitação;

• Migrações;

• Envelhecimento e qualidade de vida.

O índice sintético de fecundidade registou progressos nos anos mais recentes, acompanhando as melhorias

das condições de vida da população, alavancadas na política de devolução de rendimentos, de criação de

emprego de qualidade e da melhoria da resposta dos serviços públicos. O índice subiu de 1,31, em 2015, para

1,42, em 2019, o valor mais elevado desde 2005. Entretanto, com a crise sanitária, o índice sintético de

fecundidade recuou para 1,41 no ano de 2020. Apesar da melhoria recente, continua a registar-se uma diferença

expressiva face à fecundidade desejada pelas famílias.

Num contexto de recuperação pós-COVID, agravado pelo conflito na Ucrânia e uma taxa de inflação elevada,

estima-se que o PIB em Portugal terá aumentado 6,7 %8 em volume no ano de 2022, o mais elevado dos últimos

35 anos, após um crescimento de 5,5 % em 2021. Esta recuperação económica traduz-se numa população

empregada superior a 4,9 milhões e uma taxa de desemprego de 6 % em 2022, uma diminuição de 0,6 p.p. face

a 2021 e o valor mais baixo desde 2002.

A habitação é um direito fundamental indispensável para a concretização de um verdadeiro Estado social.

Ao longo de muitos anos, a construção do Estado social foi assente no SNS, na escola pública e na segurança

social pública, tendo sido prestada menos atenção à habitação. O parque habitacional público representa 2 %

do total do parque habitacional total existente em Portugal, o que representa um dos valores mais baixos da

Europa. Neste século, nos últimos 20 anos, a despesa pública em habitação em percentagem do PIB tem se

situado entre 1,3 % e 0,5 % em Portugal9.

O resultado do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), relativo a 2021, indica melhoria das

condições habitacionais dos residentes, em especial da população em risco de pobreza. Estes resultados estão

em linha com a diminuição da taxa de privação severa das condições da habitação que, em 2020, apresentou o

valor de 3,9 %. A taxa de sobrecarga das despesas em habitação, que corresponde à proporção de pessoas

que vivem em agregados familiares em que o rácio entre as despesas anuais com a habitação e o rendimento

disponível é superior a 40 %, atingiu 5,0 % em 2021, manifestando um decréscimo de 0,9 pontos percentuais

8 INE, Estimativa do PIB https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=539377329&DESTAQUESmodo=2 9 https://www.observatorio-das-desigualdades.com/2022/02/10/despesa-publica-em-habitacao/