II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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contra os incêndios rurais (520 M€) — para desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de

incêndios rurais capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas,

e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial. Neste campo, destacam-

se os seguintes avanços:

• Com vista a acelerar a transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (270 M€),

foram celebrados 69 contratos para criação de Entidades Gestoras de AIGP, 2 contratos para proposta de

Operações Integradas de Gestão da Paisagem e apoiadas 129 aldeias.

• Foram celebrados contratos para instalação e beneficiação de 37 500 ha de Rede Primária Faixas de

Gestão de Combustível (120 M€).

• Foram celebrados contratos para aquisição de dois helicópteros ligeiros e seis helicópteros médios de

combate a incêndios, tendo sido adquiridos 183 veículos, máquinas e equipamentos para prevenção e combate

a incêndios.

• No âmbito do Programa MAIS Floresta (50 M€) regista-se a contratação de 160 profissionais em 2021 e

2022, no âmbito do Programa Resineiros Vigilantes, o contrato para o fornecimento operacional de 2 detetores

de trovoadas, os quatro Contratos Programa com Centros de Competências Florestais e seis contratos-

programa com Organizações de Produtores Florestais.

No PT 2030, está previsto no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promover a adaptação às

alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (67 M€), através do apoio a meios

materiais para a proteção civil, incluindo sistemas de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios

rurais.

Para apostar no potencial do mar, o Governo:

• Concretizará a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e o respetivo Plano de Ação.

• Prosseguirá a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da

plataforma continental portuguesa.

• Promoverá o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão previstas no Plano

de Aquicultura em Águas de Transição.

• Prosseguirá a aposta nas energias renováveis oceânicas e apoiar projetos de inovação oceânica.

• Concretizará a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos

de gestão, com o objetivo de alcançar 30 % do espaço marítimo nacional até 2030.

• Reforçará a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da

segurança alimentar e da autonomia estratégica e apoiar a indústria transformadora da fileira do pescado,

reforçando a sua competitividade através da transferência de conhecimento e da criação de produtos de maior

valor acrescentado e a internacionalização.

• Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota

pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade do setor,

continuando a aposta na investigação e aprofundar o conhecimento científico, numa perspetiva ecossistémica.

• Fomentará a sustentabilidade da atividade das pescas e o restauro e conservação dos recursos biológicos

aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de

produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União através da

intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

No âmbito do PRR aposta no mar, prevê desenvolver a economia do mar (108 M€) — para desenvolver uma

economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais

sustentável, desenvolvendo o Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (87 M€), através do qual

já estão contratados e em implementação os sete Hubs, e apoiando a Transição Verde e Digital e Segurança

nas Pescas (21 M€), através do qual já foram aprovadas 38 candidaturas e um apoio total de 11 M€.

No PT 2030, estão previstos os seguintes apoios: