17 DE ABRIL DE 2023

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opta por modelos de produção e consumo mais consciente e responsável, que efetivamente reduzam o consumo

de matérias-primas, de recursos e de energia, e que preservem o valor de produtos, materiais e outros recursos

na economia pelo máximo tempo possível. Em consequência, promove-se o realinhamento do tecido produtivo

e dos consumidores, aproveitando as oportunidades geradas por novos processos, novos materiais, novos

produtos e novos serviços necessários à economia circular.

Neste domínio, destaca-se a aprovação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030

— ECO360 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro), instrumento que exprime a

intenção do Governo de que a contratação pública em Portugal esteja no centro da decisão de produção e

consumo sustentável, reforçando-se a contratação pública ecológica, por forma a contribuir de modo significativo

para o cumprimento dos objetivos das políticas ambientais, para a promoção de um modelo de desenvolvimento

económico sustentável, gerador de riqueza e emprego, e, ainda, para a projeção de uma administração pública

com uma atuação exemplar no domínio da sustentabilidade.

Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá:

• Rever os mecanismos da Fiscalidade Verde associados à poluição e uso de recursos, com base no

trabalho desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais.

• Incentivar a circularidade na economia, com base na Estratégia Nacional para as Compras Públicas

Ecológicas 2030 — ECO360, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através

do PRR e de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional.

• Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos,

universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente incorporando

o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos critérios de distinção PME Líder e PME

Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras

medidas.

• Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de sustentabilidade,

em articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos, incentivando a produção e transação

de produtos com menor pegada ecológica, promovendo a circularidade na construção através de programas de

reabilitação, e promovendo os circuitos locais de produção e consumo com base nas alterações aos

instrumentos de política pública presentes e futuros.

• Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando indicadores

ambientais sistematizados para o efeito.

• Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na

descarbonização e nas energias renováveis pelo Estado, com metas na redução em 40 % os consumos de

energia primária, em 20 % quer o consumo de água, quer o consumo de materiais, bem como uma taxa de 5 %

de renovação energética e hídrica dos edifícios das entidades da Administração Pública direta e indireta,

incluindo serviços centrais e periféricos.

• Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030, nomeadamente

estreitando a sua relação com a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030, o Tomo

II do ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as Orientações Estratégicas para os Biorresíduos, com vista

à elaboração do plano de ação para o biometano e revisão do Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

2030.

• Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano Nacional de

Gestão de Resíduos e Planos adjuvantes, com particular ênfase nas medidas de prevenção de produção de

resíduos, apoiando a conceção de produtos com maior potencial de circularidade e incentivando o mercado

nacional de matérias-primas secundárias de qualidade.

• Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da água, preconizado

no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.

• Apostar no desenvolvimento de um cluster nacional para a remanufactura, lançando um programa para a

eficiência material na indústria e criando incentivos à reparação e manutenção de produtos e equipamentos.

No âmbito do PRR, o apoio à economia circular prevê a promoção da bioeconomia (141 M€) — pretende-se